PEC Emergencial pode impactar setor de TI e pesquisas

Como forma de conceder o auxílio emergencial a proposta concentra os incentivos da Lei de Informática somente em Manaus, deixando empresas fora do território sem o incentivo fiscal

As empresas de tecnologia de todo o Brasil e centros de pesquisas estão com atenções redobradas com a possível interrupção de incentivos federais direcionados ao setor por conta do art. 4º, da chamada PEC Emergencial. A proposta, obriga a União a diminuir os atuais incentivos fiscais de 4% para 2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 8 anos, além de acabar com o incentivo da Lei de Informática, para as empresas que estiverem fora da cidade de Manaus. Na próxima quarta-feira, o assunto será debatido na Câmara dos Deputados, e decidirá o futuro dos setores. 

A chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 sem impacto no teto de gastos do orçamento e do limite de endividamento do governo federal. No entanto, o programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Uma compensação para que a PEC seja aprovada, é o item que atinge incentivos fiscais do setor tecnológico e de pesquisa brasileiro.

Segundo o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, o objetivo é conseguir apoio de parlamentares para que a proposta não seja aprovada dessa maneira. Caso seja, pode trazer consequências para o avanço do setor em Pernambuco. 

“O governo exige uma contrapartida para o auxílio, mas o problema não é esse. Quando se tira você extingue a Lei de Informática, e isso traz um impacto não só para o Porto, mas como em todo ecossistema, um exemplo é que o Centro de Informática da Universidade Federal de Pernambuco perderia 100% dos seus recursos. Nossa luta é por uma alteração, uma alternativa para que os recursos de tecnologia não sofram impactos. Essa decisão só daria incentivo fiscal para as empresas que estão em Manaus, a gente pode perder muito”, disse Pierre. 

Para o diretor do Centro de Informática (CIN) da UFPE, André Santos, caso não haja uma alteração, as pesquisas e estudos de inovação de Pernambuco terão impactos diretos. “É uma operação para salvar os recursos que são para incentivar, mais ligados à pesquisa, desenvolvimento e inovação. O impacto é muito grande porque impacta a universidade como um todo, tem vários locais ligados a isso e a UFPE se beneficia com os recursos. É impacto na pesquisa e inovação, algo que temos destaque. São centenas de empregos vinculados a esses projetos”, declarou. 

O deputado federal Felipe Carreras (PSB) é um dos parlamentares que estão atuando para conseguir que a decisão não impacte o segmento tecnológico. “Nós somos favoráveis por conta do auxílio, é uma prioridade nossa, assim como a vacina. Mas esse capítulo vai reduzir e impactar a competitividade do setor de Tecnologia da Informação, Pernambuco que tem um polo principal será penalizado. Vou me reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira, sei que não é fácil, mas vamos seguir tentando”, destacou o deputado. 

A Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), se posicionou contra o artigo 4º da PEC, declarando que a proposta permite um “insuportável aumento da já alta carga tributária paga no Brasil e, especialmente no que diz respeito aos setores de TICs e inovação e pode desestruturar toda a cadeia produtiva brasileira”, disse em nota. 

O CEO do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife (CESAR), Fred Arruda, aponta que a proposta da PEC que impacta o setor é ineficaz, já que concentra o incentivo fiscal em apenas uma região, e não exclui ele. 

“A gente olha com dois olhares, um de sensibilidade e compreensão, porque o País precisa achar espaço fiscal para concessão do auxílio, é uma necessidade, somos sensíveis a isso. O caminho que a PEC encontrou ele é no nosso caso, na Lei de Informática é ineficaz e preocupante. A redução que o Brasil vai ter é nenhuma, apenas vai tirar do País inteiro e concentrar em uma única região. É ineficaz, é preocupante porque tira indústria espalhadas em todo país, e vai levar tudo para Manaus, gera desemprego em várias regiões”, afirmou Arruda.