México está a um passo de legalizar maconha, um marco no embate contra o tráfico
A votação final deve acontecer até 30 de abril
O México está a um passo de legalizar o consumo recreativo de maconha, após a aprovação pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira de um projeto de lei que poderá tornar o país um mercado gigantesco de cannabis.
Falta à iniciativa apenas uma votação no Senado, que já havia aprovado o texto em novembro, mas terá que retomá-lo após várias mudanças feitas pela Câmara. Ambas as instâncias são controladas por governistas de esquerda, que impulsionam a norma, juntamente com aliados. A votação final deve acontecer até 30 de abril.
Aprovado por 316 votos a 129 e 23 abstenções, o texto também busca regulamentar o uso científico e industrial da maconha. "A lei irá contribuir para se alcançar a paz", declarou durante o debate o deputado Rubén Cayetano, do partido Morena, no poder.
Após o trâmite legislativo, o governo deve publicar a lei e emitir uma norma para a sua implementação nos seis meses seguintes. Apesar das alterações, o projeto mantém aspectos centrais, como o porte legal de até 28 gramas de maconha por pessoa e o cultivo caseiro de até oito plantas.
Os opositores Partido Revolucionário Institucional (PRI) e o conservador Ação Nacional votaram contra. Para a deputada do PRI Mariana Rodríguez, a legalização aumentará "o índice de consumo e dependência".
A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. O texto permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção. Também dispõe que apenas maiores de 18 anos poderão ter acesso à cannabis, e proíbe o consumo em locais de trabalho, escritórios e escolas.
Uma das alterações foi a rejeição dos deputados à criação de um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia sobre a Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (Conadic), do Ministério da Saúde.
Criminalização
O México, país de 126 milhões de habitantes, poderá se tornar o maior mercado mundial de maconha e o terceiro país a autorizar o seu consumo em nível nacional, depois de Uruguai e Canadá. "Teoricamente, sim, irá criar o maior mercado legal do mundo, pela capacidade de produção que o México tem, porque a maconha cresce em condições naturais sem os investimentos energéticos que fazem, por exemplo, no Canadá", afirma Lisa Sánchez, diretora da ONG México Unido Contra a Delinquência.
Ativistas advertem, no entanto, que o projeto mantém a criminalização do consumo de cannabis, que continuaria na lista de substâncias proibidas pela Lei da Saúde mexicana, e contempla sanções para os que portarem mais de 28 gramas. Essa iniciativa cumpre uma decisão de 2019 da Suprema Corte, que declarou "inconstitucional a proibição absoluta" do consumo recreativo de maconha
Negócio
Para Genlizzie Garibay, diretora da ONG Cannativa, o México "entra tarde na discussão". Ela reconhece, no entanto, que a lei representa "um passo adiante" para a sociedade, produtores e consumidores.
O texto também poderia ser um obstáculo para que camponeses de zonas marginalizadas e pobres - produtores históricos e vítimas colaterais do combate ao narcotráfico - entrem no negócio legal, advertem as ONGs, segundo as quais as normas de etiquetagem, produção e requisitos para obter sementes são o padrão para empresas estabelecidas, mas não para os produtores tradicionais.
Além disso, abre-se um espaço perigoso: a reação dos cartéis, atuais donos do negócio. Em 2020, autoridades mexicanas apreenderam 244 toneladas de maconha. Desde dezembro de 2006, quando o governo lançou uma ofensiva militar antidrogas, o México acumula mais de 300.000 homicídios.