Clínicas privadas querem mudança na lei de vacina para não doar doses ao SUS

Projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro permite que as empresas comprem imunizantes contra a Covid-19, mas obriga a doação enquanto os grupos prioritários não forem vacinados

O presidente da Associação Brasileira das Clínicas de Vacina (ABCVAC), Geraldo Barbosa, disse que pretende entrar na Justiça para que as clínicas particulares não precisem doar vacinas ao SUS.

Segundo projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as empresas privadas podem comprar imunizantes contra a Covid-19, mas deverão doá-los ao SUS enquanto estiver em curso a vacinação de grupos prioritários, como idosos e profissionais de saúde.

Barbosa afirma que a nova lei pode retardar a chegada de 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, nas clínicas particulares. As doses estavam previstas para abril.

Ao menos 600 clínicas já negociam a vacina em todo o país. Cada dose está sendo negociada a US$ 44 (R$ 244), sem contar os custos de mão de obra, transporte, carga tributária e equipamentos de proteção individual, segundo o presidente da associação.

Segundo Barbosa, a lei diz que qualquer pessoa jurídica de direito privado terá que doar as doses para o SUS, mas não detalha quais empresas seriam essas. Para ele, as clínicas particulares não podem ser equiparadas a outras empresas que não têm como sua natureza jurídica a prestação de serviços de vacinação e imunização humana.

"Essa lei foi mais direcionada às grandes empresas e corporações que poderiam ajudar o governo brasileiro e doariam as doses. As clínicas particulares não possuem condição de fazer isso, elas iriam fechar", diz.

Para mudar a situação, a ABCVAC está recorrendo ao Congresso para detalhar quais empresas de direito privado seriam essas e pensa em judicializar o caso para conseguir comercializar a vacina.

Para Barbosa, a insegurança jurídica prejudica um setor que só colabora com o aumento da cobertura vacinal no país e que poderia desafogar o sistema público de saúde, como acontece na prática com hospitais particulares.

"Estamos vendo isso em Brasília e pensando até mesmo na via judicial, que seria o caminho rápido nesse momento para não perder a oportunidade de adicionar doses no país e ajudar na cobertura vacinal."

Ele disse que as clínicas particulares poderiam auxiliar o SUS de outras maneiras, como com a oferta de suporte e mão de obra.

De acordo com Barbosa, cada clínica poderá estabelecer o valor da venda do imunizante, mas diz que a associação pretende fazer uma campanha de conscientização para que os associados pratiquem o menor preço possível. Ainda não é possível dizer quanto custará, em média, a dose aplicada no Brasil, afirma.

"É um direito de cada associado colocar o seu preço. Uma clínica pequena vai ter um preço diferenciado pela quantidade que foi adquirida. O único preço que é regulado e tabelado é o custo da vacina."

Barbosa afirma ainda que a ABCVAC está tentando obter mais doses de outros laboratórios, mas não tem uma sinalização de que conseguirá neste ano, já que as empresas afirmam priorizar o compromisso com o governo federal.