Japão tem decisão judicial histórica para reconhecimento do casamento gay

O país é o último do G7 que não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo

Um tribunal do Japão decidiu nesta quarta-feira (17) que não reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, um primeiro veredicto histórico que foi celebrado como uma grande vitória pelos ativistas da igualdade de direitos.

O tribunal de primeira instância de Sapporo (norte) considera que o não reconhecimento do casamento gay é contrário ao artigo 14 da Constituição, que estipula que "todos os cidadãos são iguais perante a lei".

O Japão é o último país do G7 que não reconhece o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. O casamento para todos também não existe na Itália, mas este país autoriza as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo desde 2016.

O Estado nipônico considera que este tipo de união "não está contemplada" na Constituição de 1947, que se limita a destacar sobre o casamento a necessidade de "consentimento mútuo dos dois sexos", o que dá margem para muitas interpretações.

O veredicto desta quarta-feira é o primeiro no âmbito de uma série de ações na Justiça contra o Estado japonês apresentadas por vários casais homossexuais em 2019 para obter o reconhecimento legal de suas uniões.

Com bandeiras arco-íris, os advogados dos demandantes colocaram uma faixa diante do tribunal para celebrar a decisão como um "grande passo para a igualdade no matrimônio".

Lágrimas de alegria
A deputada opositora Kanako Otsuji, uma das raras personalidades políticas do Japão abertamente LGBT, escreveu no Twitter que está "verdadeiramente feliz" com a decisão.

"Apelo à Dieta (Parlamento), enquanto braço Legislativo do Estado, que delibere sobre uma proposta de reforma do código civil para tornar possíveis as uniões de pessoas do mesmo sexo", completou.

O tribunal de Sapporo rejeitou, no entanto, ações por danos e prejuízos dos demandantes, que pediam cada um a quantia de um milhão de ienes (9.150 dólares) ao Estado por não terem os mesmos direitos que os casais heterossexuais.

"Primeiro fiquei um pouco decepcionado ao ouvir a palavra 'rejeitado' na leitura do veredicto", afirmou Ryosuke Kunimi, um dos demandantes.

"Mas depois não consegui conter as lágrimas", disse. "O tribunal examinou sinceramente nosso problema, e acredito que tomou uma boa decisão", celebrou.

A sociedade japonesa já foi mais tolerante com a homossexualidade, como demonstram documentos que mencionam samurais que tinham relações com homens. A homossexualidade também é tema recorrente no ukiyo-e.

À medida que o arquipélago se abriu para o mundo na segunda metade do século XIX, porém, os preconceitos ocidentais foram impostos contra a homossexualidade, e persistiram por muito tempo em uma sociedade essencialmente conformista.

Mas as opiniões mudaram: uma pesquisa publicada em novembro pelo jornal conservador Yomiuri mostrou que 61% dos japoneses são favoráveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, com 37% contrários.

Em 2015, o bairro da moda de Shibuya, no centro de Tóquio, inovou com a entrega de certidões a casais do mesmo sexo para facilitar alguns trâmites administrativos.

Outras administrações locais imitaram a iniciativa, mas o alcance dos certificados continua sendo limitado.