Mudança em bandeiras tarifárias alivia conta de luz, diz Aneel

Área técnica da agência defende que corte em patamar amarelo compensará alta nos patamares vermelhos; proposta será debatida em audiência pública até o dia 7 de maio

A área técnica da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel) defende que, mesmo com a proposta de aumento no preço das bandeiras tarifárias vermelha patamar 1 e patamar 2, o custo médio para o consumidor deve cair ao longo do ano, já que a bandeira amarela terá seu custo reduzido.

A proposta será debatida em audiência pública até o dia 7 de maio, com o objetivo, segundo a agência, de aprimorar o sistema de bandeiras, que tem o objetivo de custear a operação de usinas térmicas em períodos de seca nos reservatórios das hidrelétricas.

A Aneel sugere aumentar em 10% o custo da bandeira vermelha patamar 1 e em 21% do custo da bandeira vermelha patamar 2, a maior delas. Assim, a primeira passaria de R$ 4,17 para R$ 4,60 por kWh (quilowatt-hora) e a segunda, de R$ 6,24 para R$ 7,57 por kWh.

Já a bandeira amarela, vigente atualmente, cairia 26%, de R$ 1,34 para R$ 0,99 por kWh consumido. Em reunião da diretoria da agência nesta terça (23), a área técnica afirmou que, como essa faixa é mais frequente, a mudança traria alívio para o consumidor.

"Em que pese os números dos estratos vermelhos das bandeiras tarifárias refletirem aumentos mais expressivos isoladamente, ao se examinar uma janela de aplicação do mecanismo, a frequência de aplicação desses patamares tende a ser menor, com consequentes impacto inferiores na tarifa", escreveu o diretor Sandoval Feitosa em relatório no processo de abertura da audiência.

O sistema de bandeiras tarifárias começou a vigorar em 2015. O patamar é definido uma vez por mês, para refletir os custos variáveis da geração de energia no país: a bandeira verde, por exemplo, representa condições favoráveis para a geração de energia hidrelétrica, mais baratas.

Antes, o custo extra das térmicas só era repassado ao consumidor na data de reajuste das tarifas das concessionárias de distribuição de energia. O novo modelo foi implantado com o objetivo de dar mais transparência na conta de energia.

"A bandeira tarifária é instrumento importante para a sociedade e tem dois objetivos: sinalizar aos consumidores para o custo da geração do pais e arrecadar recursos mês a mês para a operação das térmicas", disse na reunião desta terça o diretor-geral da Aneel, André Pepitone.

Entre maio e dezembro de 2020, a Aneel suspendeu a aplicação das bandeiras, em uma tentativa de aliviar o consumidor em meio à crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus. Com a seca sobre os reservatórios, o mecanismo voltou em dezembro já no patamar mais caro.

O debate sobre a revisão no valor das bandeiras ocorre em meio a preocupações do governo sobre o aumento da conta de luz em um momento de recrudescimento da pandemia no país, com prefeituras voltando a impor medidas de restrições ao comércio.

Apesar de diversas medidas anunciadas em 2020, com o empréstimo bilionário tomado pelas distribuidoras de energia, a perspectiva é que esse ano a conta suba mais do que dois dígitos: a última estimativa de Pepitone era de um reajuste médio de 13%.

Assim, a Aneel vem estudando outras medidas para conter a alta, como a devolução ao consumidor de R$ 50 bilhões em créditos tributários discutidos na Justiça pelas distribuidoras.

Os créditos tributários que a agência quer devolver ao consumidor foram tema de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, que determinou que o ICMS não poderia ser considerado parte do faturamento das distribuidoras.

Assim, não há incidência de PIS/Cofins sobre a parcela do faturamento que equivale ao imposto estadual. Das 53 concessionárias de distribuição de energia do país, 49 já ingressaram com ações contra o governo.

Na reunião desta terça, a Aneel debateu também o edital de licitação para a contratação de energia em sistemas isolados na Amazônia, alvo de uma disputa entre produtores de energia renovável e de térmicas a óleo.

Os primeiros defendiam mudanças no modelo de licitação, oferecendo contratos com prazos maiores para viabilizar a instalação de sistemas com energia solar. Embora favorável à proposta, a diretoria da Aneel concluiu que a mudança não seria viável neste momento.

A avaliação é que a decisão pelos prazos é do poder concedente, ou seja, o governo federal, e que alterações neste momento poderiam por em risco o suprimento de energia das localidades que serão atendidas pelo leilão.

"A interlocução foi realizada com o Ministério de Minas e Energia e qualquer alteração, ainda que feita pelo ministério, ensejaria em reabertura de cadastramento e certamente alteração da data do leilão", disse a diretora relatora do processo, Elisa Bastos.

O leilão vai contratar energia para 23 localidades que não estão conectadas à rede de transmissão de energia no Amazonas, no Acre, no Pará, em Rondônia e em Roraima. A ideia é contratar uma potência instalada total de 97 MW (megawatts).

Historicamente, esses locais são atendidos por térmicas a óleo, caras e poluentes: este ano, o custo para bancar essas usinas deve chegar a R$ 8 bilhões.

"O poder concedente poderia ter percebido isso. Se sinalizasse com contratos mais longos, poderíamos viabilizar soluções que custariam menos para o bolso do brasileiro", disse Feitosa. "Estamos perdendo uma grande oportunidade de, de dentro da Amazônia, sair com custos mais baratos e experimentar soluções inovadoras."