Entenda o que é a Tarifa Externa Comum, centro da briga no Mercosul

A revisão da TEC é defendida por Brasil, Paraguai e Uruguai. A Argentina, no entanto, é contra

O Mercosul conta, desde 1995, com uma TEC (Tarifa Externa Comum), conforme estabelecido no Tratado de Assunção de 1991, "como condição indispensável no aprofundamento do processo de integração". Trata-se de uma taxa unificada de importação de produtos provenientes de fora do bloco.

A TEC, no entanto, se tornou uma colcha de retalhos, como uma ampla lista de exceções que permite alíquotas diferentes para alguns produtos conforme o país. A ideia da integração era no sentido de diminuir ao máximo o número de exceções.

A revisão da TEC é defendida por Brasil, Paraguai e Uruguai. A Argentina, no entanto, é contra. Na cúpula que marcou os 30 anos do bloco nesta sexta (26), houve um embate entre o presidente argentino e o uruguaio sobre a proposta de alteração.
 

Pela regra atual, Brasil e Argentina podem manter até cem tipos de produtos na lista de exceções. Uruguai e Venezuela, até 225. Paraguai, até 649. As partes podem modificar, a cada seis meses, até 20% da lista.

Os países também podem reduzir tarifas de importação de alguns setores sem mexer na TEC. Além da lista de exceções de cem produtos, no caso brasileiro, o governo pode reduzir a qualquer momento as alíquotas de bens de capital e de bens de informática e de telecomunicações, já que o Mercosul permite regimes especiais para esses setores.

O que é a TEC?
A Tarifa Externa Comum é uma alíquota de Imposto de Importação uniformemente adotada por todos os países do Mercosul, que varia de acordo com o produto classificado segundo a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul). A TEC passou a vigorar em 1º de janeiro de 1995, substituindo a antiga Tarifa Aduaneira do Brasil.

Quais são as exceções à TEC?
Pela regra atual, cada Estado parte poderá manter uma lista nacional de exceções à TEC nos seguintes termos: Brasil e Argentina: até 100 códigos NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) até 31 de dezembro de 2021. Uruguai e Venezuela: até 225 códigos NCM até 31 de dezembro de 2022. Paraguai: até 649 códigos NCM até 31 de dezembro de 2023. As partes podem modificar, a cada seis meses, até 20% dos códigos NCM incluídos nas listas de exceções.

O que quer o Brasil?
O governo brasileiro quer a revisão das tarifas de importação do bloco, reiterando a defesa de taxas menores. Baixar as tarifas depende de um acordo com os demais membros e enfrenta resistência da Argentina. As propostas de flexibilização do bloco serão debatidas em abril, num encontro de chanceleres.

O que propõe a Argentina?
A proposta do atual governo do país é que a redução aconteça "por meio de uma revisão racional e pragmática, com maior objetividade e com a preocupação para a geração de empregos", segundo o presidente Alberto Fernández. Ele defende a criação de uma comissão para analisar o assunto.

Qual a posição do Uruguai?
O presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, tem posição semelhante à do Brasil e afirma que o país precisa avançar rapidamente no sentido dessa flexibilização e que não há tempo de formar comissões.

Como isso ocorreria?
A ideia é promover primeiro um corte generalizado de alíquotas para elevar a competitividade das economias locais e retomar a lógica de que insumos devem pagar menos tarifas do que produtos acabados. A segunda parte da abertura é discutir especificamente a redução das tarifas de importação de quatro setores: siderurgia, petroquímica, bens de capital e bens de informática e telecomunicações. Esses produtos são insumos importantes das cadeias produtivas e considerados pelo governo como fundamentais para reduzir os custos das empresas e elevar a competitividade do país.