Pernambuco lança programa de recuperação de crédito para empresas e isenta ICMS para oxigênio

O objetivo da medida é auxiliar os setores produtivos e da saúde, em meio à crise gerada pela Covid-19

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou, nesta sexta-feia (26), o programa de recuperação de crédito para empresas.

A medida vai possibilitar uma redução de juros e multas de até 90% do valor dos débitos acumulados relativos ao pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tenham ocorrido até o mês de agosto de 2020. Isso significa uma grande abrangência do benefício fiscal, alcançando todos os períodos anteriores a setembro de 2020. 

O objetivo, segundo o Governo do Estado, é auxiliar os setores produtivos e da saúde, em meio à crise gerada pela Covid-19. Ainda de acordo com o governo, a iniciativa é uma grande oportunidade de recuperação, com condições de descontos calculada de acordo com a forma de pagamento do débito e da quantidade de parcelas, que podem chegar a até 60.

A redução alcançará débitos já lançados pela secretaria da Fazenda (Auto de Infração ou Notificação de Debito); débitos ainda não lançados pela secretaria e que o contribuinte pode regularizar espontaneamente por meio de pagamento à vista ou parcelado; e débitos inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado.

Podem ser beneficiados também saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. 

“Essa lei abrange diversos setores da economia estadual, permitindo um alívio no caixa e possibilitando que as empresas continuem com suas operações regularizadas perante o Fisco Estadual”, afirmou Paulo Câmara. 

Isenção do ICMS
O governador assinou ainda uma lei que dispensa o crédito tributário referente ao ICMS incidente nas operações de prestações com o oxigênio hospitalar utilizado em caráter emergencial no enfrentamento ao novo coronavírus, com saída do fornecedor entre 1° e 27 de janeiro. 

O benefício foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em janeiro, quando Pernambuco votou favorável à decisão. A isenção foi aprovada também para os estados do Amapá, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

“Essa medida é estratégica nesse momento de pandemia em que vivemos, pois vai garantir a oferta do produto para a rede de Saúde do Estado”, explicou o governador. 

Ficam isentas do recolhimento de ICMS a saída interna ou importação de oxigênio hospitalar para órgãos de saúde e para pessoas físicas ou jurídicas que estejam fazendo doações aos órgãos de saúde, além de serviço de transporte da mercadoria e aquisição interestadual.

“A medida vale tanto para aquisições de Pernambuco, destinadas às unidades hospitalares aqui situadas, quanto para a remessa solidária do Estado ao Amazonas”, detalhou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.