Recife anuncia adiamento do ISS para serviços de beleza, agentes de viagem e salões de entretimento

A prefeitura ainda anunciou desconto de 10% para quem quitar saldo restante do IPTU

O prefeito João Campos anunciou nesta segunda-feira (29) adiamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) para salões de beleza, clínicas de estética, salões de entretenimento e agentes de viagem.

A data final de prorrogação depende do prazo de vencimento para pagamento de cada estabelecimento, sendo os com vencimento em 10 de abril prorrogados para 10 de novembro deste ano. O gestor também anunciou desconto de 10% para quem quitar o saldo restante do IPTU em parcela única até o dia 30 de abril.

A decisão partiu de uma reunião, na tarde desta segunda, com representantes da Associação Brasileira dos Agentes de Viagens em Pernambuco (ABAV-PE). 

“A gente fez uma avaliação dos pleitos da categoria e das contribuições de impostos que o setor paga na cidade e, pelas contas, identificando como podemos fazer, conseguimos desenhar um cenário de adiamento do pagamento do ISS para a categoria de agências de viagem e atividades correlatas. Em relação, ao IPTU vamos apresentar um Projeto de Lei do Executivo para viabilizar um novo desconto para antecipação do pagamento”, anunciou João Campos.

O prefeito destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite a decisão de abrir mão da receita, e que a forma encontrada para dar fôlego à categoria foi o adiamento.  "O que a gente puder fazer, a gente vai fazer para preservar emprego e renda e preservar a importância para a cidade que o turismo tem", garantiu.

Dentre as medidas dizem respeito diretamente à Secretaria de Finanças do Recife também estão inclusas: a prorrogação em 90 dias para os prazos de validade das Certidões Negativas; a suspensão imediata dos prazos de impugnação e recursos da Secretaria de Finanças; a suspensão por 60 dias de Inscrição de Dívida Ativa, Protestos e Serviços de Proteção ao Crédito. Ao todo, o impacto para os cofres municipais é de R$ 420 mil.

“Somos sensíveis à situação e sabemos da dificuldade do setor. Estamos vivendo algo que ninguém imaginava viver durante tanto tempo. Tudo demanda de nós uma grande responsabilidade para que a gente consiga estar entregando tudo o que a população demanda e tendo sensibilidade com as as atividades econômicas”, pontuou Maíra Fischer, secretária de finanças do Recife.

Além do ISS, a prefeitura apresentou a possibilidade do cidadão realizar o pagamento do IPTU, em parcela única, dos valores que ainda restam a serem liquidados com desconto de 10% no total. O desconto vale para os pagamentos da parcela única até o dia 30 de abril. Nesse caso, a medida é válida para imóveis residenciais e comerciais.
 

Medidas

No início deste mês de março, o prefeito João Campos anunciou a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) de bares, restaurantes, lanchonetes e do setor de hotelaria da cidade. Com essa medida, a Prefeitura do Recife calcula um impacto econômico de R$ 8,5 milhões. 

Também em março, uma outra frente de medida financeira se somou aos esforços municipais. Desta vez, o prefeito solicitou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) a prorrogação do prazo de pagamento do ISS de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vinculadas ao Simples Nacional. O pedido foi aceito e com essa medida a Prefeitura do Recife deverá beneficiar cerca de 19,5 mil empreendimentos desses setores.