Comando Militar do Planalto alerta subordinados sobre proibição de manifestação política

O alerta cita um comunicado do comandante do Exército, que estabelece que as "normas de conduta" se estendem a mídias sociais e a manifestações e veículos de comunicação

Em email disparado na segunda-feira (29), o Comando Militar do Planalto alertou coordenadores de brigadas, regimentos e batalhões subordinados sobre a proibição legal de manifestação política por parte de militares, inclusive em redes sociais.

O alerta cita um comunicado do comandante do Exército, de agosto de 2019, que estabelece que as "normas de conduta" se estendem a mídias sociais e a manifestações e veículos de comunicação.

O general Edson Leal Pujol deixou nessa terça (30) o cargo de comandante do Exército. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu demiti-lo por, entre outras razões, discordar da postura discreta do militar em relação a uma defesa do governo. Pujol, por exemplo, não tem contas em redes sociais.

A demissão foi acompanhada do afastamento dos comandantes da Aeronáutica e da Marinha. O brigadeiro Antonio Bermudez e almirante Ilques Barbosa Júnior também foram demitidos, após colocarem os cargos à disposição.
O gesto é inédito desde a redemocratização, e abriu uma crise militar sem precedentes.

O Comando Militar do Planalto é um dos comandos de área do Exército, e abrange, por exemplo, o Batalhão da Guarda Presidencial e o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília.

O comandante é o general de divisão Rui Yutaka Matsuda. Ele confirmou à reportagem o envio do email às unidades subordinadas, com o alerta de vedações legais de manifestações políticas coletivas, inclusive em redes sociais.

Segundo Matsuda, o reforço de normas vigentes é feito de tempos em tempos, sendo uma decisão específica de cada comandante. O general assumiu a função em agosto do ano passado.

O recado foi dirigido principalmente, segundo o comandante, a militares temporários. Um estágio se encerrou no último dia 22, e outro teve início em seguida.

Assim, o email do dia 29 teve o objetivo de reforçar o normativo legal vigente, conforme o general. "Só comando militares da ativa do Comando Militar do Planalto", afirmou.

O email cita vedações que fazem parte da Constituição Federal, do Estatuto dos Militares e do regimento do Exército.
São proibidas greve e sindicalização por parte de militares, assim como filiação a partido político por parte de militares da ativa, afirma a mensagem.

Outra proibição é a associação de militares para "defesa de interesses corporativos", conforme lembra o email.

"Ao militar ativo ou inativo é vedado tomar parte em qualquer manifestação coletiva, seja de caráter reivindicatório ou político, seja de crítica ou de apoio a ato de superior hierárquico", afirma o comando, por meio de uma mensagem do coronel Cláudio Alexandre de Almeida, chefe do Estado-Maior do comando, "por ordem do comandante".

As normas de conduta se aplicam "a todos os momentos da carreira militar, independente se em contexto real ou virtual, por meio de mídias sociais ou outros meios de comunicação, o que já foi apontado em mensagem do comandante do Exército nº 11, de 13 Ago 2019".

O email foi enviado dois dias antes da data do golpe militar de 1964. Na chamada ordem do dia, a ser lida na quarta (31), o ministro Braga Netto afirma que o golpe é parte da trajetória histórica do Brasil e que "devem ser compreendidos e celebrados os acontecimentos daquele 31 de março".

Segundo o comandante do Planalto, não há relação entre o envio do email e a data do golpe de 1964.

Em 2019, o primeiro ano do mandato de Bolsonaro, o presidente determinou que o golpe fosse comemorado. E assim foi feito: um ato no pátio do Comando Militar do Planalto serviu para "relembrar" um "momento cívico-militar".
O ato durou 30 minutos e contou com a presença do general Pujol e de mais 350 militares. Estavam representados Guarda Presidencial e Dragões da Independência, entre outros.

Segundo o comandante do Planalto, o ato não se repetirá neste ano. Haverá, segundo Matsuda, envio da ordem do dia para que seja lida, mas sem atividades militares como as realizadas em 2019. A mudança se deve à pandemia, conforme o general.