Ação Acordo Legal

TJPE e Compesa promovem audiências no WhatsApp para renegociação de dívidas

Ação tem por objetivo atender demandas pré-processuais, processuais e espontâneas

Sede do TJPE - Paullo Allmeida/Arquivo Folha

Clientes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) poderão renegociar dívidas em audiências de conciliação virtuais promovidas no WhatsApp a partir desta segunda-feira (12).

A ação Acordo Legal, promovida em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), tem por objetivo atender demandas pré-processuais, processuais e espontâneas.
 
As audiências seguirão até a próxima sexta-feira (16), das 8h às 18h. De acordo com o TJPE, as audiências consistem na primeira pauta concentrada de sessões virtuais de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital. 

Para o evento, segundo o TJPE, foram selecionadas 314 demandas pré-processuais para conciliação, que é um procedimento prévio que ocorre quando empresas e cidadãos buscam um acordo antes que o litígio se torne um processo na Justiça. 

A Compesa também indicou demandas de processos que já tramitam no TJPE.

A ação conciliatória está aberta para as demandas espontânea. Qualquer cidadão do Recife, Região Metropolitana e do Interior que possua dívida com a empresa e que tenha interesse na conciliação poderá procurar a Compesa para inscrever a sua demanda e participar da ação. 

Para isso, basta entrar em contato com a Companhia pelo telefone (81) 3412-9888 e pelo email acordolegal@compesa.com.br, para que seja efetuado o agendamento da audiência.

No total, cerca de 70 mil clientes, que se enquadram nas situações citadas, estão aptos a participar da ação. Desses, aqueles com dívidas de até R$ 50 mil com a Compesa ainda contarão com condições especiais para celebrar o acordo. 

Também serão concedidos descontos progressivos, a depender do tempo da dívida, que podem chegar a até 90% e ainda a possibilidade de parcelamento.

O Acordo Legal TJPE/Compesa ficará sob a responsabilidade do coordenador adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, e contará com a atuação de 11 conciliadores do TJPE. 

Os acordos realizados durante as sessões de conciliação serão reduzidos a termos e devidamente analisados e homologados pelos coordenadores do Cejusc da Capital, juízes Clicério Bezerra e Silva e Karina Albuquerque Aragão Amorim.