PGR quer investigar improbidade de presidente do Ibama ao flexibilizar fiscalização de madeira
Despachos de Eduardo Bim teriam facilitado a circulação e a exportação de madeira ilegal
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu uma investigação sobre supostos crimes e atos de improbidade administrativa por parte do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Fortunato Bim, que flexibilizou a fiscalização do comércio e transporte de madeira.
O pedido foi enviado à Procuradoria da República no DF por um colegiado que funciona no âmbito da PGR, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, na segunda-feira (12).
O material encaminhado já é uma notícia de fato, termo que se refere a uma investigação preliminar, que pode ser convertida tanto num procedimento criminal quanto num inquérito civil.
A abertura da investigação foi feita com base em reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo em 18 de novembro de 2020. O jornal mostrou que dois despachos internos de Bim tiveram como efeito uma maior recirculação de madeira ilegal no Brasil e uma ampliação das possibilidades de exportação irregular de madeira proveniente de espécies ameaçadas de extinção.
As câmaras que funcionam na PGR têm como atribuição analisar arquivamentos de procedimentos feitos pelo MPF nos estados. Os colegiados homologam ou não esses arquivamentos.
Uma investigação criminal no Pará, sobre exportação de maçaranduba, uma espécie amazônica, havia sido arquivada pelo MPF porque o procurador da República entendeu que não houve ilegalidade, uma vez que despacho de Bim havia eliminado a necessidade de autorização de exportação de madeira.
Pela regra nova, bastaria o DOF (documento de origem florestal), que já cumpriria o papel de ser o registro do transporte e da exportação da madeira.
A Câmara de Meio Ambiente discordou do arquivamento por unanimidade. "O despacho do presidente do Ibama não possui o condão de tornar lícita a exportação de produtos florestais do Brasil, sem a autorização do órgão federal de proteção ao meio ambiente", afirmou em votação no dia 7.
O colegiado, então, anexou a reportagem da Folha de S.Paulo ao procedimento e decidiu enviá-lo à Procuradoria no DF como uma notícia de fato, "para fins de apuração de eventuais crimes e atos de improbidade praticados pelo presidente do Ibama".
Técnicos do Ibama apontaram uma queda de vistorias de madeira nos portos, antes do envio a outros países, em razão do ato de Bim.
Além do despacho relacionado à exportação, houve um primeiro ato com entendimento segundo o qual um comprador de madeira com o DOF não pode ser responsabilizado se, depois, ficar constatada a fraude do documento.
Os fiscais do Ibama não podem responsabilizar esse comprador "sem que haja demonstração de indícios de participação ou ciência quanto à ilicitude".
Isso resultou, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, em permanência e recirculação de madeira ilegal, em menos cautela por compradores e em perda de poder fiscalizatório pelo Ibama.
"Se há uma confiança no sistema do Ibama, no DOF, parte-se do princípio de que está tudo certo. São Paulo, por exemplo, é o maior comprador de madeira do Pará. E, se não há indício de fraude, nada desabona uma operação de compra", disse o presidente do Ibama à Folha de S.Paulo em novembro.
Ele disse não existir relação entre fiscalização in loco e um de seus despachos. "Não tenho ideia se houve redução da fiscalização nos portos. A nossa fiscalização já era aleatória, por amostragem."
A reportagem questionou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama sobre o pedido de investigação à Procuradoria da República no DF. Não houve resposta até a publicação do texto.