Aras abre apuração contra Mendonça por usar Lei de Segurança para investigar opositores de Bolsonaro

Após a apuração preliminar, a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisará se tem elementos suficientes para abrir um inquérito

O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento preliminar para apurar a conduta de André Mendonça por ter usado a Lei de Segurança Nacional quando era ministro da Justiça para investigar opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Aras informou ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura do procedimento na ação em que a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pede à corte para Mendonça ser investigado por suposto abuso de autoridade.

Após a apuração preliminar, a PGR (Procuradoria-Geral da República) analisará se tem elementos suficientes para abrir um inquérito e tornar o atual advogado-geral da União formalmente investigado perante o Supremo.

Atualmente, Aras e Mendonça disputam a indicação de Bolsonaro para a próxima vaga no STF, que será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

Mendonça iniciou o governo como chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), foi deslocado para o Ministério da Justiça e, no fim do mês passado, voltou para o órgão que faz a defesa judicial do governo.

Quando esteve na pasta da Justiça, determinou à Polícia Federal a instauração de diversos inquéritos contra críticos de Bolsonaro.

Um dos primeiros alvos de Mendonça foi o colunista do jornal Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman, que foi investigado com base na Lei de Segurança Nacional por ter escrito uma coluna intitulada "Por que torço para que Bolsonaro morra".

A apuração, porém, foi arquivada por ordem do ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que deferiu habeas corpus protocolado pelo jornalista e suspendeu a tramitação do inquérito.

Recentemente, Mendonça também mandou a PF investigar um sociólogo e um empresário responsáveis por dois outdoors que comparavam Bolsonaro a um "pequi roído".

Ao Supremo, Aras informou nesta sexta-feira (16) que já investiga a conduta de Mendonça.

"Nesta Procuradoria-Geral da República, já tramita Notícia de Fato destinada à averiguação preliminar dos fatos relatados pela Deputada noticiante, bem assim de outros que possam com eles guardar relação de pertinência", afirmou o procurador-geral.

Aras, porém, afirmou que a atuação de Mendonça já é alvo de apuração e, por isso, a ação apresentada pela deputada petista ao Supremo deve ser arquivada.

"Em face do exposto, tendo em vista que as condutas noticiadas são do conhecimento deste órgão ministerial e estão sendo apuradas em procedimento próprio, o procurador-geral da República opina pela negativa de seguimento à petição, arquivando-se os autos".