Relator apresenta parecer sobre medicamentos à base de Cannabis nesta terça-feira (20)

Comissão especial analisa projeto de lei apresentado em 2015 para regulamentar a comercialização

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa um projeto de lei sobre medicamentos formulados com Cannabis (PL 399/15) se reúne nesta terça-feira (20) para a apresentação do parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

A reunião está marcada para o plenário 7, às 9 horas.

A comissão foi criada em outubro de 2019 e realizou uma série de debates sobre o tema, ouvindo autoridades, especialistas e organizações da sociedade civil.

Cannabis sativa é a erva de onde também é produzida a maconha. O projeto em análise condiciona a venda de remédios formulados com a substância à comprovação da eficácia terapêutica da medicação.

Em dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a comercialização de uma categoria de derivados de Cannabis. O primeiro produto foi autorizado em abril de 2020.