Aeroporto de Manaus é retirado de leilão após decisão da Justiça

No início de abril, o TRF-1 deferiu o pedido do consórcio SB Porto Seco para excluir o aeroporto de Manaus das concessões

Uma decisão do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, retirou o Aeroporto Internacional de Manaus do leilão de concessões realizado no último dia 7 pelo Ministério da Infraestrutura.

Nesta terça-feira (20), o ministro voltou atrás de uma decisão anterior e restabeleceu parte de uma liminar do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que havia retirado o aeroporto da capital do Amazonas do leilão feito pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A concessão da Anac era para uso da área para exploração comercial e operação da atividade de armazenagem e movimentação de cargas no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes.
 

Só que o aeroporto de Manaus se encontra em uma situação peculiar: já havia um contrato assinado em 2018, entre a Infraero e o consórcio SB Porto Seco, para exploração comercial e operação no terminal pelo prazo de dez anos.

Em 2019, a licitação foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A partir disso, o caso passou por uma série de contestações na Justiça, que ora confirmavam e ora suspendiam a decisão do tribunal. Em paralelo, a Infraero incluiu Manaus no programa nacional de desestatização.

No início de abril, o TRF-1 deferiu o pedido do consórcio SB Porto Seco para excluir o aeroporto de Manaus das concessões. A União, por sua vez, alegou que a interferência em um leilão internacional poderia causar "dano irreparável à imagem do Brasil e significativa perda de receita".

Já o consórcio argumentou que a retirada do aeroporto do leilão ajudaria a manter a credibilidade do poder público perante os investidores, pois havia uma licitação "definitivamente encerrada, aperfeiçoada e acabada".

Mesmo com a decisão do STJ, foram mantidos no bloco Norte do leilão os terminais de Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Tabatinga (AM), Tefé (AM) e Boa Vista (RR). Junto com Manaus, o bloco havia sido arrematado por R$ 420 milhões, pela Vinci Airports.

Procurada pela Folha, a Anac disse que ainda não havia sido comunicada oficialmente da decisão referente à alteração do leilão.