Venda direta do etanol deve ser discutida na CCJ nesta terça-feira (27)

Relatório do deputado Sílvio Costa Filho sobre a venda direta do etanol pelos produtores de cana-de-açúcar deve ser analisado hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A expectativa do setor é que o assunto receba uma abordagem favorável, já que a medida tem o objetivo de agregar mais uma opção de acesso ao produto para o consumidor.

O presidente-executivo da Associação dos Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio), Renato Cunha, afirma que o assunto está na pauta e que o relatório defende a importância do sistema.

“Essa venda direta já está em ponto de maturidade, o processo passou por inúmeras testagens por diversos órgãos desde 2018, como universidades, Secretaria da Fazenda, Agência Nacional de Petróleo. O assunto está conhecido. A venda direta poderá e deverá coroar a livre concorrência e a defesa do consumido”, disse Renato Cunha.

O presidente da NovaBio aponta ainda que a venda direta pode contribuir com a redução de poluentes. “Essa medida também é em defesa do meio ambiente, porque com ela o transporte fica mais curto, reduzindo assim o gasto dos combustíveis derivados de petróleo, pois tem uma distância menor de transporte, consumindo diesel em menor quantidade”, ressaltou.

De acordo com Renato Cunha, não existem legislações que proíbam a implantação da venda direta do etanol, como o artigo 170 da Constituição Brasileira, que fala sobre a ordem econômica. “Não existe impedimento para a venda direta. É um assunto que favorece a ampliação e manutenção de empregos, e é uma alternativa a mais de comercialização. A ordem econômica prevê a livre iniciativa e é preciso que se amadureça essa ideia”, declarou.