Audiência pública no Recife discute violência doméstica e insegurança na moradia

Questões sobre habitação e Lei Maria da Penha foram debatidas no encontro

A relação entre moradia e violência doméstica contra a mulher foi tema discutido em uma audiência pública, nesta quarta-feira (28), realizada pela Câmara Municipal do Recife. Requerida pela vereadora Cida Pedrosa (PC do B), o intuito da reunião foi debater o assunto e soluções de forma conjunta para resolver o problema. A audiência ficará disponível no canal da Câmara no Youtube, a TV Web CM Recife. 

Prevista na Lei Maria da Penha, a violência patrimonial, quando relacionada à moradia, é um dos fatores da não interrupção da violência doméstica. Muitas mulheres nesta situação se submetem a permanecer em um relacionamento abusivo por medo de ficarem desabrigadas com seus filhos. No encontro, as discussões com o poder público visaram debater propostas além do acolhimento em abrigos. 

“São um conjunto de ações, e a partir dessa conversa a gente, enquanto poder público municipal, também traz algumas questões que iremos nos debruçar sobre ela, para que possamos ir minimizando essa questão que é muito difícil. Ainda há muitas pessoas que entendem a Lei Maria da Penha apenas nos casos de agressão física”, disse a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros. 

Para a doutora em desenvolvimento urbano Raquel Ludermir, a violência patrimonial relacionada à moradia vem sendo invisibilizada, tanto pela polícia quanto pelas varas de violência doméstica e de família.

“O que eu chamo a atenção é que a gente tem o alcance dessas políticas ainda muito limitadas, quantitativamente mesmo, estamos falando aqui de uma a cada três mulheres que sofrem violência. Dessas, 2/3 perdem as suas casas para sobreviver. Então, os programas habitacionais hoje têm um alcance quantitativo muito limitado e um processo muito lento que não é compatível com a urgência dessas mulheres para acessar moradia”, disse Raquel Ludermir. 

A secretária municipal de habitação, Maria Eduarda Campos, que debateu sobre questões de habitação, citou a relevância em incorporar mais mulheres na participação do planejamento urbano e na implementação das políticas habitacionais na capital pernambucana. Além disso, mencionou a importância de medidas de curto, médio e longo prazo no acesso à moradia.

“Estamos pensando muito nesses projetos de locação social que talvez sejam uma forma de termos acesso mais rápido à moradia. E de poder, nesse percentual, colocar um bom recorte dessas mulheres vítimas de violências domésticas para que elas possam ter soluções de curto, médio e longo prazo”, citou a secretária municipal de habitação. 

Segundo a vereadora Cida Pedrosa, o crime de violência patrimonial é uma luta a ser levada a nível nacional. “Precisamos pensar não só em políticas públicas no que se diz respeito à violência patrimonial, como também acho que caberia, e acho que é uma luta nacional, ter regulamentação em outros estatutos legais. Nós poderíamos lutar para que alguns diplomas legais, como a questão do direito de família e até o código penal, sejam modificados para que o crime de violência patrimonial possa ser melhor utilizado como instrumento de defesa pelas mulheres”, finalizou.