Em dia de Queiroga na CPI, governo libera R$ 6,6 bilhões para compra de vacinas da Pfizer

Dispensa de licitação foi publicada no diário oficial enquanto ministro da Saúde prestava depoimento no Senado

No dia em que o ministro Marcelo Queiroga (Saúde) depõe na CPI da pandemia, o governo Jair Bolsonaro publicou uma norma que destina R$ 6,6 bilhões para a compra de outros 100 milhões de doses da vacina contra a Covid produzida pela Pfizer.

A norma –um extrato de dispensa de licitação– foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

"Em relação à Pfizer, foi feito um contrato de 100 milhões de doses da Pfizer, e nós conseguimos uma antecipação dessas doses, e estamos aqui na iminência de fechar um novo acordo com a Pfizer de 100 milhões de doses que já está só nas finalizações legais, o que seria um aporte adicional muito importante para o nosso programa de vacinação", declarou Queiroga durante sua oitiva.

Em outro momento, o ministro anunciou aos parlamentares da CPI quando o extrato foi publicado no Diário Oficial.

A destinação de recursos se soma a outro contrato assinado com a Pfizer em meados de março, para a aquisição de 100 milhões de doses.

As negociações com a farmacêutica americana, porém, geraram forte desgaste para Bolsonaro, uma vez que ainda em 2020 o governo rejeitou proposta formal do laboratório que previa que 3 milhões de doses já seriam entregues até fevereiro deste ano.

Entre agosto e novembro de 2020, houve três ofertas feitas pela Pfizer ao governo, sem sucesso.

A administração Bolsonaro tem se defendido com o argumento de que a farmacêutica exigia cláusulas que não encontravam respaldo na legislação brasileira, entre elas a obrigação de que a União assumisse a responsabilidade por possíveis efeitos colaterais causados pelo imunizante. Por isso, a assinatura do primeiro contrato com a Pfizer só ocorreu após o Congresso ter aprovado uma lei prevendo a transferência desse tipo de responsabilidade para a União.

Por outro lado, exigências semelhantes constam no contrato assinado entre a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) e o laboratório AstraZeneca, sem que o governo enxergasse esse item como um impeditivo para a celebração do acordo.

No início desta semana, Queiroga afirmou que um novo entendimento com a Pfizer estava na iminência de ser fechado. Na ocasião, ele disse que, das nova 100 milhões de doses, 35 milhões poderiam estar disponíveis em outubro.