Forças Armadas podem atuar em vacinação por até 5 anos

Os Ministérios da Saúde e da Defesa militarizaram parte da vacinação contra a Covid-19 e estabeleceram, em parceria para repasses de R$ 95 milhões às Forças Armadas, a possibilidade de a atuação dos militares durar até cinco anos.

O instrumento usado, chamado TED (termo de execução descentralizada), foi assinado em 19 de janeiro pelo coronel do Exército Élcio Franco Filho, que ocupava o cargo de secretário-executivo do Ministério da Saúde. Ele era o número dois e braço direito do general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.

Pazuello e Élcio foram demitidos da pasta. Ao primeiro está prometido um cargo no Palácio do Planalto. O segundo ganhou um cargo de assessor especial na Casa Civil da Presidência. Os dois são alvo da CPI da Covid no Senado.

O TED foi elaborado um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro liberar, de forma emergencial, R$ 20 bilhões para a compra de vacinas. A parceria é financiada com esses recursos.

Conforme a justificativa para a MP (medida provisória), o dinheiro pode ser gasto com insumos, logística, comunicação e publicidade, desde que associados à vacinação.
 

Um TED é uma transferência de recursos de um órgão para outro. O Ministério da Saúde abre mão de R$ 95 milhões para que o Ministério da Defesa o auxilie na vacinação.

O valor equivale, por exemplo, ao orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em 2020 para gastos com fiscalização ambiental, licenciamento e gestão da biodiversidade.

Numa comparação com gastos do próprio Ministério da Defesa e das Forças Armadas na pandemia, os R$ 95 milhões equivalem a 16,6% de todo o valor gasto pelos militares desde o início da crise sanitária.

Duas cláusulas estabelecem a possibilidade de a parceria durar até cinco anos. A primeira é a que trata da vigência do TED, de 294 dias, o que leva a participação dos militares na vacinação até novembro. A consecução do objeto, porém, fica "limitada a 60 meses".

A cláusula sobre prorrogação é mais clara: "O prazo de vigência desse TED poderá ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 meses".

Dos R$ 95 milhões previstos para que as Forças Armadas apoiem o plano de imunização, R$ 71,25 milhões (75%) se destinam ao pagamento de serviços contratados de empresas. Outros R$ 19,95 milhões (21%) se destinam a material de consumo. As Forças ainda podem gastar com diárias (R$ 2,85 milhões, ou 3%) e passagens (R$ 950 mil, 1%).

Mesmo com doses insuficientes de vacinas e com cronograma atrasado de vacinação, os militares passaram a dar suporte na imunização em cidades de porte médio e grande.

Passou a ser comum o encaminhamento de pedidos de apoio formulados por municípios e estados, assim como a abertura de postos próprios de vacinação pelos militares.

As principais autorizações de gastos, até agora, são para manutenção de carros e aeronaves do Exército e da Aeronáutica. Mas, como o jornal Folha de S.Paulo revelou no dia 1º de maio, o Exército também reservou recursos para gastos sigilosos, para a compra de material a hospitais militares –cujos leitos ficam reservados aos militares e dependentes– e para a aquisição de medicamentos sem eficácia para
Covid-19, como azitromicina, ivermectina e cloroquina.

À Folha de S.Paulo o Ministério da Saúde afirmou, em nota, que os recursos não podem ser usados para finalidades que não estejam previstas no TED.

A parceria estabelece que os militares devem dar apoio à logística de transporte para locais de difícil acesso e apoiar ações de vacinação.
Os gastos previstos com empresas, segundo o ministério, devem servir para manutenção de carros, navios, embarcações e equipamentos.

Um plano de trabalho detalhou as ações que cabem aos militares, com vigência até 11 de novembro. Os cinco anos são o "prazo-limite parapossíveis prorrogações", nos termos de um decreto de julho de 2020 que estabeleceu novas condições para descentralizações de recursos, segundo o Ministério da Saúde.

O TED prevê que o Ministério da Saúde monitore os gastos da Defesa, podendo até abrir tomadas de contas especiais. Pela Defesa, assina o termo o almirante Petrônio de Aguiar, chefe de Operações Conjuntas. O Ministério da Defesa, em nota, também disse que os cinco anos são o "prazo máximo de vigência, incluídas as prorrogações".

Os militares, segundo a nota, apoiaram a aplicação de 197,5 mil doses de vacinas em indígenas que vivem em áreas remotas. As ações incluem distribuição de cestas básicas e campanhas de prevenção.

A ação orçamentária para combate da Covid-19 permite que as Forças Armadas apoiem a vacinação em todas as regiões do país, segundo o Ministério da Defesa.

Até o começo deste mês, o Ministério da Saúde havia destravado R$ 6,5 milhões para os primeiros pagamentos. Esse dinheiro deveria se destinar a despesa do pessoal diretamente envolvido na vacinação, segundo a pasta.

As Forças Armadas, por sua vez, já autorizaram gastos de R$ 17,6 milhões. Entre os mais expressivos estão previsões da Comissão do Exército em Washington para pagar R$ 3,6 milhões a duas empresas para manutenção e fornecimento de suprimentos a helicópteros. Na Aeronáutica, gastos previstos com manutenção de aeronaves e compra de querosene somam R$ 3,5 milhões.