Senado aprova projeto para suspender reajuste de medicamentos em 2021

Proposta torna ineficaz qualquer aumento realizado neste ano, antes da publicação da lei, no entanto, não dará direito ao ressarcimento de pagamento já realizado pelos consumidores

O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que veda o reajuste de medicamentos em 2021. De autoria do senador Lasier Martins (MDB-RS), o texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

A proposta torna ineficaz qualquer aumento realizado neste ano, antes da publicação da lei. Isso, no entanto, não dará direito ao ressarcimento de pagamento já realizado pelos consumidores.

Geralmente, o reajuste é realizado no fim de março. Neste ano, a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos, autorizou o aumento de até 10,08% nos preços de remédios.

Em 2020, por causa dos efeitos da pandemia, o ajuste chegou a ser suspenso por 60 dias, após a publicação de uma medida provisória. No entanto, ela não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu a eficácia.

"A indústria farmacêutica pode suportar mais um período sem reajustar o preço dos medicamentos, pois com as farmácias sempre abertas, diferentemente de outros negócios, o setor não sofre tanto como outros diversos segmentos econômicos que tiveram de fechar seus estabelecimentos", argumentou o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria.

Para que um medicamento possa ser comercializado no país, ele precisa obter tanto o registro sanitário na Anvisa quanto a autorização de preço máximo pela CMED.

Os ajustes de preços também devem ser autorizados pelo órgão, uma vez ao ano, conforme uma fórmula preestabelecida.

O cálculo leva em consideração a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.

O reajuste não representa um aumento automático nos preços, mas um limite máximo. Ou seja, cada empresa pode optar pela aplicação do índice total ou menor, a depender das estratégias comerciais.

Durante a tramitação do projeto, foram apresentadas emendas que sugeriam que a suspensão do reajuste se estendesse aos planos de saúde. A proposta foi negada pelo relator.

Braga argumentou que a complexidade da matéria demanda uma discussão "específica e aprofundada".