Presidente do BC diz que ação no STF contra autonomia do órgão gera preocupação

Autonomia foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, mas começou a ser discutida no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PT e PSOL

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta sexta-feira (14) que a ação contra a lei de autonomia do órgão no STF (Supremo Tribunal Federal) gera preocupação e insegurança jurídica para a autoridade monetária.

"Obviamente estamos preocupados. Quando você tem algo votado e aprovado [no Congresso] e que depois vai para o STF, isso nos coloca em um momento temporário de insegurança jurídica", disse em videoconferência organizada pelo Bank of America e transmitida pela internet.

"É muito prejudicial para o BC. Tentaremos falar com todo mundo, como fizemos no passado. O que podemos fazer é explicar por que isso é importante para o país", afirmou.

A autonomia do BC foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Executivo, mas começou a ser discutida no STF por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PT e pelo PSOL.

Em abril, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que seja reconhecida a inconstitucionalidade da lei. Aras apontou que a norma teve origem em projeto de iniciativa parlamentar, quando a matéria seria privativa do chefe do Executivo.

Durante a videoconferência, Campos Neto também fez alertas sobre a situação das contas públicas. Para ele, destina bilhões a mais agora a despesas injustificadas vai gerar um resultado oposto ao de ajudar a economia.

"Estamos em um ponto de inflexão. Se você pensa que gastar alguns bilhões a mais vai ajudar a economia, estamos vendo que não, vai fazer o oposto", disse.

Para ele, a fragilidade gerada nas contas com novas despesas seria superior ao dos efeitos positivos de se colocar o dinheiro em circulação. "Estamos dizendo que, se você está fazendo isso com a intenção de promover crescimento e estabilização, vai obter o oposto", disse.

Campos Neto afirmou que há espaço para gastar mais, desde que de maneira justificada. "Se você precisa gastar por causa da saúde, todo mundo vai entender. Mas se você começa a gastar descumprindo compromissos feitos no passado em termos de sustentabilidade fiscal, o efeito líquido será negativo", afirmou.

O presidente do BC alertou que entrar em um caminho de desequilíbrio nas contas públicas elevaria a taxa de juros neutra (aquela que mantém a inflação na meta enquanto estabiliza a economia a plena capacidade). "Se vermos que estamos em um caminho de indisciplina fiscal, obviamente tudo vai mudar. A política [monetária] muda, a [taxa de juros] neutra muda", disse.

Ele falou que o país não está percorrendo o caminho de indisciplina. Segundo ele, houve momentos de confronto sobre qual a melhor estratégia para enfrentar as consequências da pandemia, mas prevaleceu a ideia de gastar somente com iniciativas justificadas.

"Vimos momentos de confronto, [em torno de] ideias sobre como melhorar o país e tirá-lo da pandemia de uma maneira mais eficiente. O que prevaleceu foi que podemos gastar um pouco mais se necessário, mas temos que explicar bem", disse.

"E precisamos contar às pessoas que, quando olhamos adiante [no longo prazo], somos sérios sobre a disciplina fiscal. Se não for assim, veremos os efeitos no mercado", disse.

O cenário fiscal tem sido crucial para as decisões sobre os juros tomadas pelo Copom (Comitê de Política Monetária) do BC.

Neste mês, o colegiado elevou a taxa básica (a Selic) pela segunda vez consecutiva em 0,75 ponto percentual. O colegiado reafirmou que há fatores de risco para a inflação em ambas as direções: uma recuperação mais lenta da economia pode segurar os preços e o desequilíbrio fiscal pode puxá-los para cima.

"Por um lado, o processo de recuperação econômica dos efeitos da pandemia pode ser mais lento do que o estimado, produzindo trajetória de inflação abaixo do esperado", explicou o Copom em comunicado.

"O risco fiscal elevado segue criando uma assimetria altista no balanço de riscos, ou seja, com trajetórias para a inflação acima do projetado no horizonte relevante para a política monetária", diz o texto.

Os comentários forma feitos após uma apresentação com um apanhado de números sobre o país que mostram melhora de confiança de certos setores sobre a economia e, ao mesmo tempo, um dos maiores endividamentos em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) entre emergentes.

Para ele, o ritmo da vacinação deve se acelerar a partir de maio e proporcionar uma maior abertura de atividades nos meses seguintes.