Órgãos cobram adoção urgente de medidas proporcionais à aceleração da Covid-19 em Pernambuco

Recomendação conjunta é assinada por representantes de MPPE, MPF, DPU e DPE

Representantes dos Ministérios Públicos de Pernambuco (MPPE) e Federal (MPF) e das Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE) emitiram uma recomendação conjunta à Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) pedindo a adoção com urgência de medidas para o enfrentamento à pandemia de Covid-19 proporcionais à atual situação de aceleração exponencial no Estado.

O documento foi publicado na edição de terça-feira (25) do Diário Oficial do MPPE. Os órgãos afirmam que, enquanto perdurar o atual cenário, as medidas até então decretadas não sejam flexibilizadas. É pedido ainda que as providências cabíveis sejam tomadas em caso de descumprimento.

Pernambuco passa por um cenário epidemiológico crítico, com mais de 60 mil casos ativos do coronavírus Sars-CoV-2. Na atualização mais recente feita pela SES-PE, nessa quarta-feira (25), o Estado acumula 467.269 casos confirmados, 391.461 pacientes recuperados e 15.465 óbitos - só na quarta, foram notificados 3.553 casos, o segundo maior número em 24 horas desde o início da pandemia.

Com esse cenário, nesta quarta-feira (26), entram em quarentena rígida de 11 dias 65 cidades do Agreste, onde a situação é especialmente delicada, com aumento na procura por leitos. Na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata, as medidas mais restritivas deverão ser seguidas nos dois próximos fins de semana.

Uma reunião, também nesta quarta, entre a SES-PE e representantes de MPPE, MPF, DPU e DPE irá tratar dos termos da recomendação.

Medidas
Entre as medidas previstas pela recomendação estão isolamento, quarentena, determinação da realização compulsória de exames, testes, vacinação e outras medidas profiláticas, além de estudo ou investigação epidemiológica.

"A decretação dessas medidas deve ser imposta na dose necessária para evitar a propagação da pandemia, sempre com fundamento em evidência científica e em análise sobre informações estratégicas em saúde e a adoção de tais medidas não se trata de faculdade, mas de poder-dever atribuído à Administração Pública, para evitar o alastramento acelerado da doença, impedindo, assim, o colapso do sistema de saúde planejado para o atendimento médico dos infectados", diz trecho de comunicado emitido pelo MPPE.

A recomendação também alerta para a circulação de novas cepas do Sars-CoV-2 no País, que tendem a aumentar a transmissibilidade do vírus entre a população.

Diante da detecção da cepa indiana do coronavírus no Maranhão, classisficada como "variante de preocupação" pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os órgãos recomendam a intensificação de fiscalizações e autuações em estabelecimentos comerciais, feiras, bares, restaurantes, transportes públicos e demais locais que gerem aglomerações e que esteja descumprindo as regras sanitárias vigentes, com a devida aplicação de multas e fechamento do estabelecimento, em caso de reincidência no descumprimento.

Outras medidas foram elencadas pela recomendação para tentar conter o avanço da doença no Estado, bem como:

- aumento da capacidade de testagem da população;
- estabelecimento de medidas de monitoramento e rastreio de casos leves de Covid-19;
- distribuição de máscaras em massa para a população vulnerável;
- orientação e divulgação em campanhas de largo alcance sobre o uso correto de máscaras.

Os representantes também pediram à SES-PE o envio, no prazo de cinco dias, de justificativas detalhadas que levaram à decisão de não ampliar as atuais medidas restritivas até então implementadas, diante do recrudescimento da pandemia da Covid-19 no Estado.

A reportagem entrou em contato com a SES-PE para pedir o posicionamento sobre essa recomendação. A pasta estadual informou que as medidas já foram tomadas pelo Governo do Estado, como a adoção de quarentena rígida no Agreste e aos finais de semana na RMR e Mata e o aumento da testagem.