Audiência pública debate futuro do Holiday, mas ainda faltam soluções concretas

Participaram representantes de instituições públicas, privadas e religiosas. Dois laudos de recuperação, da estrutura física e da parte elétrica, foram apresentados

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Rocha, mediou, nesta quarta-feira (02), por pouco mais de três horas, a audiência pública que discutiu medidas de recuperação da habitabilidade do Edifício Holiday, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. O encontro virtual contou com a participação de representantes de instituições públicas, privadas e religiosas. Dois laudos de recuperação, da estrutura física e da parte elétrica, foram apresentados, mas nenhuma solução ficou acertada.

Representando a prefeitura do Recife, o procurador do município Paulo Gesteira informou que não é interesse da prefeitura realizar a desapropriação do imóvel. No entanto, ressaltou que não faz parte das obrigações do município recuperar a estrutura do edifício porque se trata de um imóvel privado.

"O que interessa ao município é a resolução dos problemas apresentados, porque não é do nosso interesse manter a interdição após a recuperação da estrutura", disse Gesteira. "Saliento que a interdição foi uma medida extrema, que só foi necessária por conta do alto risco existente, sobretudo de incêndio, no local. Não vamos abrir mão da resolução dos problemas, mas estamos dispostos a colaborar e discutir soluções", complementou o procurador.

Dentre as ações realizadas pela prefeitura desde a interdição do local, em 2019, foram citadas a limpeza do local; a colocação e recolocação de tapumes; o transporte de pessoas e bens para outros locais; rondas e vistorias feitas pela Guarda Municipal; assistência social prestadas a mais de 120 famílias que solicitaram o atendimento; e o combate a focos de mosquito responsáveis por arboviroses feito pela Vigilância Sanitária.

Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), Stênio Cuentro informou que a Escola Politécnica de Pernambuco (Poli-UPE) realizou dois laudos, um para a recuperação da estrutura da área de convicência do Holiday e outra da parte elétrica. No entanto, Ingrid Botelho, representante do jurídico da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), salientou que o projeto elétrico não seguiu as diretrizes pelas quais são guiadas as normas da empresa.

A arquidiocese de Olinda e Recife também participou da audiência buscando alternativas para a reabertura da capela que existe no local, que também foi fechada por conta dos riscos estruturais apresentados.

Forças de segurança do Estado, como a Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros reforçaram que fizeram e continuarão fazendo o que for necessário para manter a segurança do local e do seu entorno até que haja uma solução.

A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) e o Sindicato de Habitação (Secovi-PE) também participaram do evento online, ampliando a discussão com ideias para recuperar a habitabilidade.

Caso Holiday 
Por meio de processo, o Juízo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital proferiu a decisão de desocupar as 476 unidades do condomínio, além de desativar ocupações irregulares encontradas no Edifício Holiday. 

A decisão, proferida há cerca de dois anos, foi embasada principalmente na constatação de irregularidades na estrutura do prédio, que poderia acarretar em desmoronamentos; na existência de material residual que pudesse servir à combustão e provocar incêndios no local; e no fornecimento de energia elétrica de forma irregular em algumas unidades.