Decisão de não punir Pazuello mancha imagem do Exército e é sinalização ruim, avaliam parlamentares

Anúncio da decisão pela não transgressão disciplinar do ex-ministro da Saúde foi divulgado, nesta quinta-feira (3), pelo comando do Exército

A decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro foi avaliada por parlamentares como uma mancha à imagem da instituição e também como uma sinalização ruim para a sociedade.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (3) pelo comando do Exército. Em nota, o centro de comunicação social da instituição informou que "o comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general".

"Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado", diz o comunicado.

Na avaliação do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, "estão destruindo a imagem do Exército". "A cúpula do Exército demonstrou uma fragilidade grande na posição de representante do Estado brasileiro", disse.

Em uma rede social, Maia defendeu que se discuta a PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública na União, estados e municípios.

O texto indica que, para exercer cargos de natureza civil, o militar com menos de dez anos de serviço deverá se afastar da atividade. Os que tiverem mais que dez anos, deverão passar para a reserva.

A deputada Perpétua afirmou que vai intensificar os esforços junto a parlamentares para conseguir apoio para a PEC.

"Eu penso que é muito ruim que o Exército esteja passando para a sociedade uma opinião de que não há separação entre Forças Armadas e governo. É ruim essa sinalização", disse. "Um dos generais mais respeitados até hoje, o [Eduardo] Villas Bôas, dizia que quando a política entra por uma porta dos quartéis, a disciplina e hierarquia saem pelas outras."

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou o anúncio. "O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro", afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também lamentou a decisão do Exército. "Permitir que general participe de ato político é coisa de chavista [em referência ao ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez]", disse.

"O Exército brasileiro submete-se a uma das maiores humilhações da história desta honrada instituição. O Comandante do Exército tem o dever de responder por essa omissão", acrescentou.

Kataguiri é autor de requerimentos de convocação do ministro Walter Braga Netto (Defesa) e do comandante do Exército, general Paulo Sérgio, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a participação de Pazuello nos atos ao lado de Bolsonaro.

Segundo o deputado, o presidente do colegiado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que pautaria o requerimento na próxima semana.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) considerou grave que a "cúpula do Exército ignore seus próprios regulamentos".

"Ao decidir não punir Pazuello, abre margem para fortalecer a incidência da extrema direita dentro das Forças Armadas. Pazuello, responsável por uma gestão criminosa na pandemia, ao invés de ser responsabilizado, ganha cargo no Executivo para garantir seu foro privilegiado e anuência por estar no palanque da extrema direita."

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a decisão foi um atentado à democracia. "Comando do Exército se curva ao fascista Bolsonaro e não vai punir Pazuello, mesmo ele desrespeitando o regulamento do Exército", escreveu em uma rede social.

"Está instalada a anarquia militar e poder ao guarda da esquina. Impeachment já e povo na rua contra golpistas. Vergonha srs. generais!"

Pazuello foi nomeado na terça-feira (1º) para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República. Ele será secretário de Estudos Estratégicos no órgão, segundo edição extra do Diário Oficial da União.

O ato de designação de Pazuello foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

O ex-ministro da Saúde também é um dos principais alvos da CPI da Covid, por ter comandado a pasta durante o agravamento da pandemia no país. Ele prestou depoimento ao colegiado, quando blindou o presidente Jair Bolsonaro, e foi reconvocado.

No dia 23 de maio, ele participou de um ato político no Rio de Janeiro ao lado de Bolsonaro. Como militar da ativa, a presença do general na manifestação causou constrangimento no comando da Força, e Pazuello teve que apresentar explicações em um processo disciplinar.