MPF vai investigar CBF e patrocinadores da Copa América por 'atos violadores' do direito à vida
O SBT e a Disney (canais ESPN e Fox Sports), que vão transmitir as partidas, também serão objeto das ações, bem como as empresas que patrocinam o evento
O Ministério Público Federal decidiu realizar uma ação coordenada para investigar a CBF e os estados e municípios que vão abrigar a Copa América no Brasil. O SBT e a Disney (canais ESPN e Fox Sports), que vão transmitir as partidas, também serão objeto das ações, bem como as empresas que patrocinam o evento. São citadas Mastercard, Ambev, Latam, Semp TCL, Diageo, Kwai, Betsson e TeamViewer21, além de Betfair22.
O subprocurador Carlos Alberto Vilhena, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, determinou a expedição de ofícios aos procuradores dos estados de Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal "exortando-os" à abertura de procedimentos de investigação. A CBF e as empresas envolvidas no torneio deverão ser investigadas por "atos violadores dos direitos à vida e à saúde".
Os gestores de estados e municípios deverão responder por colaborar com as violações ou "ao menos" por se omitir "do dever de prevenção a condutas transgressoras de direitos humanos no contexto de atividades empresariais e do dever de proteção contra comportamentos atentatórios a mencionados direitos fundamentais". Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que o Brasil receberia a Copa América, que já foi rejeitada na Colômbia e na Argentina.
A ideia de uma ação partiu do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos e Empresas da procuradoria.
O grupo sustentou, entre outras coisas, que a apresentação de planos estruturados pela CBF e pela Conmebol, que patrocinam a Copa América, não garantem que não haverá alta transmissibilidade do coronavírus. A realização permanente de testes de Covid-19, por exemplo, não seria totalmente eficaz para detectar pessoas infectadas, que poderiam transmitir o vírus inclusive sendo assintomáticas.
Os procuradores alegam que a realização Copa América no país põe em risco a saúde dos trabalhadores -profissionais de futebol, equipe técnica, jornalistas, equipes de televisão e rádio, trabalhadores dos estádios, segurança e serviços auxiliares. Exige também deslocamentos com o respectivo aumento do fluxo de passageiros no transporte coletivo, aéreo ou não, potencializando o aumento da transmissão do vírus".
"Os procuradores afirmam também que a logística para a realização de partidas profissionais de futebol e demais esportes demanda a presença física e o constante deslocamento não apenas dos próprios atletas, mas também das equipes profissionais que os acompanham, para além da atuação dos trabalhadores necessários ao funcionamento dos estádios".
Eles ressaltam também que as cidades que sediarão os jogos da Copa América de futebol masculino (Brasília/DF, Cuiabá/MT, Goiânia/GO e Rio de Janeiro/RJ) têm mais de 80% de ocupação de leitos de UTI devido ao agravamento da pandemia de Covid-19.