STF forma maioria para autorizar a Copa América no Brasil

Seis dos 11 integrantes da corte já se posicionaram pela rejeição de ações apresentadas contra a decisão do governo de receber competição

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para autorizar a realização da Copa América no Brasil. Os ministros, porém, mandaram recados ao presidente Jair Bolsonaro e destacaram a necessidade de a competição seguir medidas sanitárias a fim de evitar a propagação da Covid-19.

Até o momento, seis dos 11 integrantes da corte já se posicionaram pela rejeição das ações apresentadas por entidades e partidos de oposição contra a decisão do governo federal de trazer a competição para o país.

Votaram nesse sentido os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Fachin e Lewandowski votaram para obrigar o governo a apresentar, em 24 horas, um plano de mitigação de riscos de disseminação do coronavírus direcionado especificamente ao torneio. Ainda não há maioria, porém, para que o Supremo imponha essa determinação ao Executivo.

O julgamento ocorre no plenário virtual e os cinco ministros que ainda não se pronunciaram têm até o fim desta quinta-feira (10) para incluírem seus votos no sistema.

Primeira a votar, Cármen Lúcia defendeu a rejeição das ações que pediam o cancelamento da competição no país, mas afirmou que isso não impede que o governo tenha de adotar medidas sanitárias.

A ministra disse que esse tipo de evento "ao invés de conter, propiciam aglomerações e celebrações" e "tendem a contrariar medidas e ponderações médicas atualmente recomendadas pela Organização Mundial da Saúde".

Cármen também afirmou que os organizadores do evento deverão "adotar providências sociais de segurança pública e sanitária com a máxima e prioritária proteção das pessoas diretamente envolvidas".

Lewandowski, por sua vez, destacou a celeridade com que o governo brasileiro aceitou a competição. Em seu voto, ele ressalta a rapidez com que a decisão de que o Brasil receberá o torneio foi tomada pelo governo de Jair Bolsonaro.

"O anúncio, que poderia ser motivo de júbilo e comemoração, acabou causando compreensível perplexidade em diversos setores da sociedade brasileira, seja porque foi feito de inopino, já que tornado público a menos de 15 dias do início do evento, seja porque o Brasil ainda enfrenta uma grave crise epidemiológica decorrente do surto da Covid-19, a qual, no curto espaço de pouco mais de um ano, já causou cerca de 474 mil vitimas fatais", afirma.

Houve pressa "mesmo diante do risco de enfrentar-se, proximamente, uma terceira onda da pandemia no mundo, com a perspectiva de seu agravamento no país", segue o magistrado.

Os ministros julga três ações: uma do PT, outra do PSB e a terceira, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos).

Antes de o Brasil aceitar a competição, Argentina e Colômbia desistiram de sediar a Copa América, que ocorrerá de 13 de junho a 10 de julho. A Conmebol agradeceu ao governo brasileiro por receber o evento.

Apesar da pandemia e de o Brasil ser um dos países com mais mortes no mundo por Covid-19, o Bolsonaro confirmou na terça-feira (1º), logo após a desistência da Argentina, que o Brasil sediaria a Copa América.

A previsão é que o jogo de abertura seja no estádio Mané Garrincha, em Brasília, com a final marcada para o Maracanã, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro afirmou ter sido procurado pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) na segunda-feira (31) e, como o país está sediando outras competições "sem problema nenhum", ouviu ministros e não se opôs a receber o torneio, dando uma resposta "em poucas horas", como explicou em discurso.

Na segunda (7), diante da pressão para que o Brasil não sedie a Copa América, com a presença de dez delegações, Bolsonaro comparou a situação do país, onde 14,3% da população recebeu duas doses de vacina, com a do Japão, que receberá as Olimpíada e tem apenas 3,4% das pessoas imunizadas.

A decisão de sediar a Copa América também desencadeou uma crise entre a CBF e o elenco da seleção brasileira.
Uma possibilidade de boicote por parte dos jogadores e o do técnico Tite chegou a ser ventilada antes do afastamento de Rogério Caboclo da presidência da CBF, mas não se concretizou.

Ao final, os jogadores divulgaram apenas um texto em que se manifestaram contra o modo como o Brasil foi escolhido.