Burocracia freia os negócios

Quando se imagina o longo processo para abrir uma empresa, e até mesmo realizar a renovação de contrato, manutenção de documentos e arrecadação de impostos, fica fácil pensar que isso pode afastar negócios e, consequentemente, o desenvolvimento de regiões. Essa dificuldade é o que muitas empresas enfrentam, quando deveria ser um processo mais eficiente, pois significaria menos custos, mais competitividade e geração de emprego e renda.
A burocracia existente no ambiente de negócios foi relatada por grandes empresas instaladas em Pernambuco através da pesquisa de desburocratização realizada pelo LIDE Pernambuco, grupo de líderes que têm representações no Estado. Por meio do levantamento, os empreendedores puderam indicar e avaliar a eficiência, o atendimento, a rapidez e a documentação requerida por órgãos públicos na atuação de negócios.

Para isso, a pesquisa foi respondida por 148 empresas e o questionário teve tempo médio de respostas de uma hora, o que mostra robustez no resultado. Um grupo de profissionais fez parte do Comitê de Desburocratização do LIDE Pernambuco para edificar a pesquisa. “Foi uma demanda do LIDE porque empresários gostariam de entender a desburocratização como algo urgente. É uma pesquisa para ser diagnóstico a fim de saber em que ponto estamos desse processo, as empresas mais e menos burocráticas, o que pode ser feito para mudar esse cenário, entre outros pontos”, explicou o pesquisador do conteúdo, Maurício Garcia.
“Foi um questionário grande que mediu a relação das empresas com o poder público. Ao todo, 148 empresários responderam, o que é muito significativo pelo porte das empresas”, disse Garcia.

Pontos a serem revistos

O resultado apresentou diversos pontos que são importantes de serem revistos, segundo empreendedores. De forma geral, há um apontamento das empresas de que o poder público tem uma ineficiência no atendimento desses processos. Em todos os segmentos econômicos, prevaleceu a avaliação de que as empresas acreditam que há excessividade na quantidade de documentos que são requeridos pelos órgãos públicos para os negócios das empresas funcionarem (veja infográfico). Como maiores descontentamentos estão o processo para o licenciamento urbanístico, as demandas ambientais junto ao Estado e o cumprimento de obrigações acessórias. 
“O resultado desse gráfico mostra que os documentos pedidos são exagerados, por isso que se perde muito quando não há uma digitalização nessa execução. E não só a digitalização é um importante passo, mas também precisa-se pensar na efetividade dos documentos, ou seja, se todos são realmente necessários. A grande quantidade de documentos é uma demanda onerosa, que se perde muito tempo e dinheiro. Poderia, além disso, também ter um birô único de atendimento ao empreendedor para ele não precisar, por exemplo, no momento de abertura de uma empresa, ir em tantos órgãos”, explicou o pesquisador Garcia.

CPRH e Suape em situações opostas

No questionário, 12 entes públicos foram avaliados quanto ao atendimento às demandas da iniciativa privada (veja detalhes no infográfico). A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Judiciário Estadual foram apontados como os mais ineficientes nessa análise. Por outro lado, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado (AD Diper) ficou em segundo lugar na pesquisa como empresa mais eficiente, e o Porto de Suape, por sua vez, ganhou destaque como o primeiro lugar de mais eficiência.

“A grande maioria dos empresários teve uma percepção negativa dos órgãos públicos. É um resultado problemático, mas que pode ser resolvido. A pesquisa quer dar um pontapé inicial para discussão entre os entes públicos e os empresários”, analisou o economista da pesquisa e professor de economia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ecio Costa.
A avaliação dos empresários ainda apontou para, de forma geral, uma ineficiência no atendimento quanto à transparência e disponibilização de informações sobre todo o processo de negócios e uma morosidade em relação ao tempo de atendimento às empresas. “É importante discutir se todas as etapas são necessárias no processo de renovação, abertura de empresas, comprovação de informações. Não é só trocar pela digitalização dos documentos, mas também avaliar todas as necessidades, além de deixar claro para o empreendedor para que serve cada documento”, reforçou Costa.

Desburocratização ajuda os negócios
 
Na desburocratização, toda a cadeia produtiva e os cidadãos ganham com negócios mais efetivos. “A burocracia representa ineficiência e uma porta de entrada muito forte para a corrupção. Nas dificuldades, desenvolve-se essa venda de facilidades. Então o Estado ganharia com a maior transparência se houver desburocratização. O Estado também se torna mais competitivo para atrair empresas à região, ao invés delas irem para outros estados. E ganha a possibilidade de desenvolver nossa economia, gerando emprego e renda. A sociedade recebe menores custos e melhores serviços”, explicou Edson Cedraz, idealizador da pesquisa.
Para o economista, empresário, membro do Conselho da Finacap Investimentos e também membro do Comitê do LIDE, Mucio Novaes, a desburocratização tem efeitos positivos para todos. “O órgão público eleva a qualidade da prestação do serviço (com a desburocratização), as empresas ganham na capacidade de melhorar a competitividade e a sociedade é beneficiada com eficiência e melhoria na prestação de serviços”, disse Novaes.
O diretor jurídico do LIDE Pernambuco, Felipe Moraes, ressaltou que o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco, sancionado através da Lei Estadual nº 17.269/2021, já é entendido como uma forma de avanço no processo de desburocratização. O principal ponto da lei é facilitar os atos de liberação necessários para o exercício da atividade empresarial. 
A nova lei institui algumas diretrizes, como a facilitação de abertura e encerramento de empresas e a facilidade no acesso à informação. “A lei traz simplificação na abertura de empresas. Um dos pontos que ela considera é que atividades de baixo e médio risco poderão ser exercidas mediante apresentação de documentos de abertura. Garantir um processo mais eficiente atrai mais investimento para desenvolver a economia de Pernambuco”, destacou Moraes.
De acordo com o vice-presidente do Comitê do LIDE, Alex Brenneken, poder melhorar a interlocução entre o ente público e o privado é um grande avanço. “O estado de Minas Gerais, por exemplo, é considerado um exemplo de desburocratização. Ele até tem um programa chamado ‘Minas Livre para Crescer’, com essa autonomia de melhorar o ambiente de negócios. Desburocratizar não é a diminuição dos controles existentes, mas mudar o formato para ser mais ágil”, disse Brenneken.