Cartilha explica leis trabalhistas do Brasil para imigrantes
Se os meandros das leis trabalhistas já são de difícil compreensão para os brasileiros, podem ser um desafio ainda maior para os imigrantes. Apesar de eles terem os mesmos direitos, a barreira da língua, a falta de conhecimento da cultura local e de uma rede de apoio podem dificultar o pleno acesso a essas garantias.
Pensando nisso, um grupo de professores e alunos da USP criou uma cartilha para ajudá-los. O material, com 124 páginas e dividido em seis partes, traz informações sobre direitos dos imigrantes e refugiados, jornada de trabalho, rescisão de contrato, assédio e aposentadoria, entre outros temas.
O conteúdo é apresentado de forma didática, com perguntas e respostas, e se dirige a qualquer imigrante ou refugiado, independentemente de estarem regularizados.
Segundo o professor do curso de direito Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, coordenador da cartilha, a demanda surgiu dos próprios ativistas da área de migração, que o procuraram. "Não foi uma iniciativa acadêmica, foi uma ideia que partiu deles", afirma. "A vantagem é que, por não ser um material oficial, de um órgão do governo, a gente pode abordar não só o que está pacificado, mas também uma visão de expansão de direitos".
Agora, a primeira versão –que havia sido lançada em 2019– foi atualizada e, em parceria com a Escola de Comunicações e Artes (ECA), ganhou novo formato e ilustrações do cartunista Claudio.
"Buscamos uma diagramação mais didática, mais facilitadora do processo de leitura para essa população fragilizada, que vem em busca de uma nova vida", diz o professor André Chaves de Melo, que coordenou essa parte do projeto.
Os próximos passos são lançar a cartilha em francês, inglês, espanhol e árabe, com a ajuda de professores do curso de Letras. Os organizadores também buscam doações para lançar uma versão impressa da publicação.
A Cartilha de Direitos Trabalhistas e Previdenciários para Imigrantes e Refugiados está disponível para download gratuito no site do Grupo de Pesquisa em Migração e Direito Internacional do Trabalho (GEMDIT), no link.