MP da Eletrobras é 'onerosa', mas melhor que nada, diz Salim Mattar, ex-secretário de Guedes
Privatização já é alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF
Ex-secretário de Desestatizações e Privatizações do governo Jair Bolsonaro, o empresário Salim Mattar disse, nesta segunda-feira (21), que o texto sobre a privatização da Eletrobras aprovado pelo Congresso é "oneroso e aleijado", mas é melhor do que nada.
Mattar deixou o governo em agosto de 2020, insatisfeito com o ritmo das privatizações no governo ao qual aderiu a convite do ministro da Economia, Paulo Guedes. Após a aprovação da primeira grande privatização do governo, ele lamentou o resultado final.
"Infelizmente a Câmara e o Senado descaracterizaram a proposta original enviada pelo governo e a transformaram num projeto oneroso e aleijado", disse, em publicação em uma rede social. "Mas antes isso do que nada", concluiu.
Apesar das críticas sobre os altos custos dos jabutis incluídos pelo Congresso no texto original, membros do governo foram às redes sociais comemorar a aprovação. "Governo fazendo história e voando na economia", afirmou o ministro das Comunicações, Fábio Faria.
Derrotada em sua proposta de liberalização do mercado, que chegou a ser incluída pelo Senado mas foi retirada pela Câmara, a Fiesp reforçou críticas sobre a possibilidade de aumento na conta de luz, estimando um custo adicional de R$ 300 bilhões nos próximos anos.
A emenda do Senado estabelecia um cronograma para que todos os brasileiros pudessem, até 2026, escolher seu fornecedor. Era criticada por distribuidoras de energia e por especialistas, por atropelar a reforma do setor em debate no Congresso.
Para a Fiesp, a medida amenizaria os custos adicionais impostos pela MP. "Apenas com liberdade de escolha e competição por preço, os consumidores colherão algum efeito positivo deste processo de capitalização da Eletrobras", disse a entidade.
Assim como os partidos de oposição, a Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) promete ir à Justiça para tentar derrubar a privatização.
A associação já foi ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionar a constitucionalidade da MP e agora vai apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal).
"Na nossa avaliação é inconstitucional por vários motivos e agora enfiaram um monte de jabutis que a gente vai questionar", disse o diretor da entidade Emanuel Mendes Torres. "A privatização, se ocorrer, vai ser só no ano que vem. Até lá, tem muita água pra rolar no campo jurídico.”
A privatização já é alvo de duas ações diretas de inconstitucionalidade no STF, ambas movidas por partidos de oposição ao governo Bolsonaro. As duas questionam a votação em regime de urgência.
A inclusão dos jabutis levou antigos defensores da privatização a se posicionarem contra o texto aprovado, como a economista Elena Landau, que comandou o programa de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, e o ex-diretor das agências que regulam os setores de energia e águas Jerson Kelman.
O movimento Unidos pela Energia, que reúne 45 associações ligadas à indústria e ao setor elétrico, estimou na quinta (17), após a aprovação do texto no Senado, que a MP custaria R$ 84 bilhões aos consumidores, entre gastos adicionais com os jabutis e impostos.