Senado aprova texto-base de MP que aumenta tributação sobre bancos até o fim do ano

Segundo estimativas do governo, as mudanças vão gerar R$ 2,2 bilhões em arrecadação neste ano

Senadores aprovaram nesta terça-feira (22) o texto-base da medida provisória que aumenta a taxação sobre bancos. A proposta enviada pelo governo pretende compensar a decisão de cortar tributos sobre diesel -demanda de caminhoneiros- e gás de cozinha.

Os parlamentares vão agora analisar os destaques -pedidos de alteração pontuais no projeto. O texto eleva de 20% para 25%, durante o segundo semestre de 2021, a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) cobrada de bancos. A partir de 1º de janeiro de 2022, as alíquotas retornam ao patamar atual.

Para as cooperativas, empresas de seguros privados, de capitalização, corretoras de câmbio, sociedades de crédito imobiliário e administradoras de cartões de crédito, a alíquota passa de 15% para 20% até o fim do ano, retornando a 15% em 2022.

Segundo estimativas do governo, as mudanças vão gerar R$ 2,2 bilhões em arrecadação neste ano.

A MP também impõe o preço máximo de R$ 140 mil aos automóveis de passageiros novos que poderão ser adquiridos com isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) por pessoa com deficiência.

Inicialmente, o texto original enviado pelo governo definia o valor de R$ 70 mil. Na Câmara, o relator Moses Rodrigues (MDB-CE) alterou o limite sob o argumento de que seria "praticamente impossível" encontrar um veículo nessa faixa de preço que atendesse as necessidades dos beneficiários.

No Senado, a mudança foi acatada pelo relator Ciro Nogueira (PP-PI). "Cremos que o preço máximo de R$ 140 mil cobre cerca de 95% das compras realizadas, o que permitirá que as pessoas com deficiência adquiram automóveis maiores e melhor adaptados", justificou.

Pelo projeto, as pessoas com deficiência auditiva também poderão ser beneficiadas pelas novas regras.

A MP altera também vantagens do setor petroquímico. A proposta do governo extinguia, a partir de 1º de julho deste ano, os benefícios fiscais do chamado Reiq (Regime Especial da Indústria Química).

Porém, após as empresas do setor petroquímico alegarem perda de competitividade com o fim imediato do regime, o texto final prevê a extinção gradual dos benefícios a essas companhias ao longo de três anos e meio.

"A redução gradual do benefício evitará um aumento excessivo de tributação, que poderia reduzir ainda mais a competitividade do setor petroquímico brasileiro", defendeu Nogueira.

Outro dispositivo que gerou controvérsia quando foi acrescentado na Câmara foi o que barra benefícios fiscais usados por empresas da Zona Franca de Manaus na compra de combustíveis.

A versão final altera as regras que equiparam as vendas realizadas para Zona Franca de Manaus à exportação. Segundo Rodrigues, isso foi feito pois empresas instaladas na região importam combustíveis, sobretudo diesel, com desconto tributário, o que dá a essas companhias vantagem competitiva.

No entanto, o líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), adiantou que o item será vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). "É uma matéria de lei complementar, ela não poderia ser tratada por meio de medida provisória", afirmou.

A MP também ajustou os percentuais de arrecadação de sites em que as apostas envolvem resultado de eventos esportivos, como jogos de futebol. É o caso de loterias que buscam acertar o placar da disputa, o número de cartões aplicados ou quem fará o primeiro gol da partida.

Segundo o texto, os percentuais de distribuição (exceto o relativo à Contribuição Social sobre a Receita de Concursos e Prognósticos) passarão a ter como base o valor apurado depois do desconto dos tributos e dos prêmios.