Guedes e relator da reforma tributária buscam a pacificação com empresariado
Em um novo périplo com empresários na tentativa de aprovar os principais pontos da reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de duas reuniões nesta sexta-feira (16).
A primeira foi um almoço com representantes do grupo Parlatório, no hotel Hyatt, zona sul de São Paulo, e a segunda foi um encontro com o Brasil 200, na sede do Ministério da Economia, na avenida Paulista (região central).
Houve um terceiro encontro, desta vez um almoço de empresários do setor de shopping centers, em Brasília, com o relator da reforma tributária, Celso Sabino (PSDB), no B Hotel.
Em todos, os empresários saíram mais aliviados do que nas conversas anteriores -depois que o governo apresentou, no dia 13, um relatório preliminar da reforma tributária, com a retirada de pontos polêmicos que haviam feito o empresariado se irritar com o "Posto Ipiranga", como Guedes é chamado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
"O ministro se mostrou aberto para sugestões e aproveitamos para destacar três pontos: a desoneração da folha de pagamentos, a apresentação da proposta Simplifica Já e uma alíquota diferenciada para o setor de serviços", disse João Diniz, presidente da Cebrasse -Central Brasileira do Setor de Serviços. A instituição agrega 80 entidades patronais que, segundo ele, empregam 9 milhões de pessoas.
O Simplifica Já defende uma redução dos tributos sobre o consumo. "O sistema tributário é um caos, porque temos 27 ICMSs diferentes, um de cada estado", diz Alberto Macedo, integrante do comitê de criação da proposta. "Nós propomos unificar o ICMS, além de reformar o ISS, PIS, Cofins e a folha de pagamento", diz o executivo, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP -Universidade de São Paulo.
Segundo Vander Morales, presidente da Fenaserhtt (federação de sindicatos de empresas de RH e trabalho temporário e terceirizado), o aumento de carga tributária sobre um setor que emprega de forma intensiva -em que a folha de pagamentos representa até 75% da receita- prejudica a empregabilidade.
"Trouxemos para o ministro a relação direta entre reforma tributária e emprego", afirmou. "Não é certo que alguns setores sejam desonerados e outros não", afirmou Renato Fortuna, da Febrac (que reúne empresas de serviços de limpeza), referindo-se a benefícios concedidos a alguns segmentos (como a indústria de bebidas adoçadas, formada por refrigerantes e sucos industrializados).
"Mas o ministro tem as melhores intenções, está aberto a ouvir e quer tributar uma classe mais privilegiada". Na indústria de shopping centers, a receptividade da conversa com o relator Celso Sabino foi boa. "O governo fez ajustes em relação à proposta inicial, o que acalmou os ânimos", disse Vander Giordano, vice-presidente institucional da Multiplan.
Os ajustes envolveram a manutenção do benefício fiscal do lucro presumido, a isenção de tributos sobre dividendos de empresas coligadas e a redução do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) já para 2022. A princípio, no ano que vem, o IRPJ seria de 5%, para cair a 2,5% em 2023.
"Mas o relator acenou com a possibilidade de a taxa começar já em 2,5% no ano que vem", afirmou Giordano. A questão de extinguir o direito de as empresas realizarem o pagamento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), porém, ainda está em discussão, segundo o executivo.
A possibilidade de a reforma tributária acabar com os incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) -que atingiria o vale-refeição- foi descartada pelo relator. "As empresas devem continuar mantendo o benefício, segundo ele", disse Giordano.
A medida havia sido apresentada pelo próprio Celso Sabino como forma de amenizar os custos da reforma para as empresas. "Há um grande alinhamento entre Paulo Guedes e a relatoria", diz o executivo da Multiplan.