Amazon é multada em 746 milhões de euros por não proteger dados

Por descumprimento das normas da União Europeia (UE) sobre a privacidade dos usuários de Internet, Luxemburgo impôs multa de 746 milhões de euros

A gigante de tecnologia e do comércio on-line Amazon anunciou, nesta sexta-feira (30), que Luxemburgo impôs à empresa uma multa de 746 milhões de euros por descumprimento, no país, das normas da União Europeia (UE) sobre a privacidade dos usuários de Internet.

Na origem desta multa está a associação de defesa das liberdades La Quadrature du Net, que apresentou cinco denúncias à Cnil (órgão francês encarregado de proteger os dados pessoais) contra a Amazon, Apple, Google, Facebook e Microsoft no final de maio de 2018, após a entrada em vigor da regulamentação RGPD.

A Amazon tem sua sede em Luxemburgo, por isso a Cnil levou o processo para lá.

A empresa foi multada em meados de julho pela Comissão de Proteção de Dados de Luxemburgo (CNPD), mas a sanção foi anunciada nesta sexta-feira em um documento da bolsa de valores da Amazon.

A Comissão "afirma que o processamento de dados da Amazon não cumpre os regulamentos de proteção de dados da União Europeia", disse a empresa americana.

Esta condenação é "infundada", reagiu o grupo em um comunicado, informando depois, em outra nota divulgada em separado, que pretende "recorrer" da decisão.

"Não houve vazamento de dados, e os dados dos clientes não foram divulgados para terceiros", acrescenta o grupo. 

A Amazon já havia sido condenada pela equivalente francesa da CNPD, a CNIL, no final de 2020, a pagar uma multa de 35 milhões de euros por descumprimento da legislação sobre os cookies, os marcadores publicitários.

Mais tarde, outro gigante americano, o Google, também foi multado em 100 milhões de euros. 

Estas empresas são regularmente criticadas pela forma como usam os dados pessoais de seus usuários. 

Bruxelas tentou colocar ordem na jurisdição europeia, ao impor seu Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) em 2018. A norma se estabeleceu como uma referência mundial.

As companhias devem buscar o consentimento dos cidadãos, na hora de solicitarem seus dados pessoais, assim como informá-los sobre seu uso e lhes permitir apagar estes dados. As infrações podem ser punidas com multas pesadas.

De acordo com a nova normativa europeia sobre serviços digitais, as plataformas não poderão mais usar os dados coletados através de vários serviços para se dirigir a um usuário contra sua vontade. Também devem fornecer às empresas clientes acesso aos dados que gerarem. 

Fora da União Europeia, a Justiça americana impôs, em 2020, uma multa de US$ 5 bilhões ao Facebook por não proteger os dados pessoais dos usuários.

O último relatório da Comissão Europeia de junho de 2020 sobre a implementação da nova normativa registrou 785 multas emitidas por 22 entidades de proteção de dados na UE entre 25 de maio de 2018 e 30 de novembro de 2019.

Os valores são, geralmente, muito mais baixos do que a multa anunciada pela Amazon.

Consultada pela AFP, a CNPD afirmou que "não está autorizada a comentar casos individuais", mas confirmou que emitiu uma decisão sobre a Amazon em 15 de julho, vinculada à regulamentação sobre os dados dos internautas.

"Essa sanção histórica atinge o cerne do sistema predatório dos GAFAM (ndlr: sigla referente às empresas Google, Apple, Facebook, Amazon e Microsoft) e deve ser aplaudida", reagiu La Quadrature du Net em um comunicado enviado à AFP.

A Amazon, que apresentou seus resultados trimestrais na quarta-feira, caía mais de 7% na bolsa de Wall Street nesta sexta-feira ao meio-dia.

A empresa de comércio online e serviços de Internet obteve 7,8 bilhões de dólares de lucro líquido no segundo trimestre do ano, 48% a mais que no mesmo período do ano passado, sobre um faturamento que ficou em 113 bilhões de dólares nesse período