Procon-SP pede que planos de saúde expliquem consentimento de marido para DIU

Órgão solicitou explicações a 11 planos de saúde

O Procon-SP está pedindo explicações para 11 planos de saúde depois da denúncia de que os convênios estariam exigindo autorização do marido para a implantação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas. Foram questionadas as empresas Amil, Bradesco Saúde, Central Nacional Unimed, Notre Dame, Omint, Porto Seguro Saúde, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América, Unimed Seguros e Vision Med (Golden Cross). O preenchimento de um termo de consentimento seria necessário para que os convênios cobrissem o procedimento.

“Algumas seguradoras estão exigindo consentimento do marido para reembolsar inserção do DIU em mulheres casadas. A prática é abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher. Nós estamos notificando essas empresas para saber quais fazem essa imposição absurda”, explica Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Os planos têm até 72 horas para prestar os esclarecimentos sobre as coberturas oferecidas para métodos contraceptivos transitórios ou reversíveis e procedimentos de esterilização feminina e masculina e detalhar as condições e exigências que são impostas ao beneficiário do plano, indicando os fundamentos legais para os critérios estabelecidos.

De acordo com Capez, o Procon-SP vai multar e punir severamente as empresas que estiverem utilizando esse recurso para se negar a cobrir os procedimentos. “Não é possível admitir que para não pagar e reembolsar o seguro algumas empresas utilizem desse tipo de justificativa. Péssimo pretexto. A consumidora que passou por essa situação deve denunciar ao Procon-SP”, alertou.

Operadoras
Por meio de nota, a Unimed do Brasil, representante do Sistema Unimed em todo o país, informou que a exigência de consentimento do cônjuge para implantação do DIU é ilegal e que o procedimento tem cobertura assegurada pelos planos de saúde, sendo uma decisão exclusiva da paciente, apoiada nas orientações de seu médico ou equipe de saúde. Orienta ainda para que caso a paciente receba uma orientação diferente, acione a Unimed por meio no site.

Segundo a Unimed, as situações relatadas são pontuais e já foram corrigidas pelas cooperativas, que serão acompanhadas pelas áreas de Gestão de Saúde e Regulatória.

“Lamentamos o ocorrido, que vai contra o compromisso de cuidado da marca Unimed. Também reforçamos a recomendação a todo o Sistema Unimed, quanto à importância do termo padrão de consentimento livre e esclarecido, que deve ser assinado somente pela própria paciente e pelo seu médico, como forma de preservar o direito à informação, a autonomia e a segurança na tomada de decisão”.

Por meio de nota, a Omint respondeu que não exige documento de consentimento do cônjuge para autorizar a inserção do DIU. “Esclarece, ainda, que esse procedimento possui cobertura do plano de saúde e não apresenta Diretriz de Utilização. Dessa forma, é necessário apenas o pedido médico para a sua inserção”. A Amil também declarou que não pratica esse tipo de exigência.

A reportagem não conseguiu contato com as operadoras Porto Seguro e Vision Med (Golden Cross). As operadoras Bradesco Saúde, Notre Dame, Qsaúde, Sompo Saúde, Sul América não responderam aos questionamentos da Agência Brasil.