Governo defende ao STF liberdade de expressão de Bolsonaro e não apresenta prova de fraude nas urnas

Apesar das reiteradas acusações do presidente Jair Bolsonaro contra a lisura das urnas eletrônicas, o governo federal não apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) provas de que as eleições de 2014 e 2018 foram fraudadas.

O Executivo enviou à corte uma resposta à ação em que o partido Rede Sustentabilidade pede para o Supremo proibir Bolsonaro de falar em fraude no sistema de votação caso não apresente elementos nesse sentido.

A peça elaborada pela Advocacia-Geral da União e pela Secretaria-Geral da Presidência afirma que a sigla quer "impor uma verdadeira censura" à liberdade de expressão do chefe do Executivo e que a ação deve ser rejeitada porque a legenda sequer teria legitimidade para apresentar um mandado de segurança ao Supremo sobre o tema.

"É dizer, pretende-se impedir uma ampla discussão sobre um dos aspectos mais relevantes de uma república democrática", diz.
Nesta terça-feira (10), a Câmara deve votar o projeto que institui o voto impresso defendido por Bolsonaro. A tendência, porém, é que a proposta seja derrotada.

Ao Supremo, o governo também afirmou que a questão do voto impresso não é nova e que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inclusive editou uma resolução a respeito em 2018.

"Da leitura dos autos, é possível observar que a 'prova' do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo", diz.

A manifestação ocorre em meio à ofensiva de Bolsonaro contra ministros do TSE e o sistema eletrônico de votação.

No início de julho, o chefe do Executivo disse que o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) teria vencido as eleições presidenciais de 2014 contra Dilma Rousseff (PT).

Até Aécio, porém, reconhece que não houve irregularidades na contagem de votos daquele pleito. O presidente também já afirmou diversas vezes que o pleito de 2018 foi fraudado e que era para ele ter ganhado no primeiro turno.

Ao STF, no entanto, o governo não apresentou nenhuma prova que corrobore a versão de Bolsonaro. O presidente já havia feito o mesmo em relação ao TSE, que cobrou do chefe do Executivo a apresentação das provas que diz ter.

Sem resposta, a corte eleitoral resolveu instaurar um inquério de ofício (sem requisição do Ministério Público) para investigar o presidente por fazer acusaçoes à Justiça Eleitoral sem ter elementos que corroborem sua versão sobre suposta fraude no sistema de votação.