Entidades estudantis pedem ao STF para reabrir inscrições do Enem com isenção

 Entidades estudantis protocolaram nesta terça (10) ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam reabertas as inscrições do Enem com isenção aos estudantes ausentes na última edição.

O número de inscritos para o Enem 2021 foi o menor dos últimos 13 anos. O exame, que chegou a ter mais de 8,7 milhões de inscrições em 2014, teve apenas 3,1 milhões na edição deste ano.

A queda de participantes é reflexo da decisão do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de manter a regra que retira a isenção da taxa de quem faltou na última prova. Em 2020, muitos estudantes desistiram do exame por medo da Covid-19.

O Enem 2020, realizado em janeiro deste ano em um dos momentos de pico da pandemia no país, teve abstenção recorde, com a ausência de mais da metade dos 5,8 milhões de inscritos.

Mesmo com a queda expressiva nas inscrições, o MEC (Ministério da Educação) decidiu manter a regra que retira o direito à isenção.

Nesta terça, UNE (União Nacional dos Estudantes), Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e Educafro protocolaram uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) em que pedem a reabertura das inscrições com a garantia do direito aos estudantes.

A ação é assinada também por nove partidos: Cidadania, PCdoB, PDT, PSB, Psol, PSTU, PT, PV e Rede.

Na ação, as entidades afirmam que a decisão do MEC é uma "medida discriminatória, que apenas acentuará ainda mais as desigualdades sociais, pois não se está impedindo a reinscrição no Exame de todos os ausentes, mas apenas de estudantes pobres".

A isenção da taxa de inscrição é garantida aos candidatos que estão no último ano do ensino médio em escolas da rede pública. Também têm direito os que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas na rede privada, tenham renda familiar per capita inferior a 1,5 salário mínimo ou estejam inscritos no CadÚnico.

Pelo edital do Enem, perde a isenção quem faltou na última edição e não apresentou documento que justifique a ausência. É exigido, por exemplo, atestado médico.

Candidatos faltaram na última edição por estarem com medo de infecção, doentes ou com suspeita de Covid. Também houve casos de quem desistiu do exame por não se sentir preparado por conta da suspensão de aulas. Por fim, alguns participantes foram barrados de fazer a prova devido a salas superlotadas.

"Os jovens estão sendo punidos por não terem ido fazer uma prova em um contexto perigoso, de enorme insegurança. É uma decisão maldosa e cruel com estudantes pobres que enfrentam a maior crise já vivida pelo país", diz Frei David, presidente da Educafro.

A Defensoria Pública chegou a ingressar com ação judicial para tentar garantir a isenção para os faltosos, e o tema mobilizou parlamentares. O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou projeto de lei com essa previsão.

O governo Bolsonaro conseguiu na Justiça, entretanto, manter o veto de isenção a faltosos. A taxa de inscrição é de R$ 85.
A assessoria jurídica das entidades avalia que pode ter mais êxito na ação ao recorrer ao STF, por ser a última instância da Justiça e, assim, não haver mais recurso possível ao governo Bolsonaro.

A queda nas inscrições do Enem distancia ainda mais os estudantes mais pobres de ingressar no ensino superior. O exame é a principal porta de entrada para as universidades públicas do país e é critério de acesso a bolsas do ProUni (Programa Universidade para Todos) e contratos do Fies (Financiamento Estudantil).

Nesta segunda-feira (9), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que a universidade deve ser para poucos. Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, ele disse também não ver problema em jovens "filhinhos de papai" ocuparem vagas das instituições públicas.

A reportagem questionou MEC e Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) na tarde desta terça sobre eventual plano para evitar prejuízo aos estudantes que não puderem pagar a taxa de inscrição. A pasta não respondeu.