Sintepe rechaça projeto de exame toxicológico obrigatório para professores de Pernambuco
Proposta que tramita na Alepe é da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC-PE)
Após a publicação, no Diario Oficial desta quarta-feira (11), de um projeto de lei que sugere a obrigatoriedade de professores das redes públicas de ensino de Pernambuco realizarem, de forma obrigatória, exame toxicológico, o Sindicado dos Trabalhadores da Educação de Pernambuco (Sintepe) emitiu posicionamento oficial rechaçando a proposta.
De autoria da deputada estadual Clarissa Tércio (PSC-PE), o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e é visto pelo Sintepe como um ataque à comunidade escolar atuante no Estado.
“Traz à tona preconceitos, violência e mentiras sobre a classe dos/as profissionais da educação, que trabalharam sem parar na pandemia (da Covid-19), seja em casa nas aulas remotas, seja nas escolas colocando suas vidas em risco”, diz um trecho da nota divulgada pelo Sintepe.
O projeto de lei propõe que os exames devem ser feitos anualmente, além de previamente à admissão do professor nas redes estadual e municipais, de forma a ser condição para posse como membro do magistério.
Entre as drogas citadas como ilícitas e que barrariam a contratação de professores, estão ecstasy, mdma e mde, maconha e derivados, cocaína e derivados e opiáceos.
O texto ainda pede exames toxicológiocs de uso de drogas lícitas com larga janela de detecção. Em caso de detecção do uso de alguma substância proibida, o profissional ficaria sujeito a sanções e poderia até perder o cargo.
"Em sua justificativa, (a deputada) faz comparações esdrúxulas e tenta realizar paralelo com outras profissões, nas quais são realizados exames desse tipo dadas as especificidades de suas atuações, como policiais e bombeiros. A sua justificativa é mais um ataque violento à educação pública com o objetivo explícito de destruí-la e abrir caminhos para a privatização e a implementação do homeschooling (ensino em casa)”, pontua o Sintepe.
Leia a conclusão da nota do Sintepe:
"Ao invés de incentivar um debate sério e conectado com o que de mais recente vem sendo falado nos estudos das áreas sociais e de saúde, por exemplo na perspectiva da “redução de danos”, a deputada parte de concepções preconceituosas sobre os profissionais do magistério e violenta, a um só tempo, direitos fundamentais como o princípio da isonomia, princípio da boa-fé, o direito à intimidade, direito à vida privada.
O Estado de Pernambuco e a Secretaria de Educação já dispõem de aparato normativo para fiscalização da higidez da atuação dos profissionais da educação, sendo o projeto de lei extremamente desarrazoado e desproporcional, inclusive do ponto de vista fiscal. Do ponto de vista ético, a imposição de obrigação do exame toxicológico sem o consentimento explicito do indivíduo rompe com a autonomia individual, criando uma condição de constrangimento pessoal e desumano.
A fixação da deputada em atacar professores e professoras é desmedida, mas não é a primeira vez que isso acontece. Ainda em maio, invadiu, sem portar máscara de proteção contra a Covid-19, a escola estadual Professor Nelson Chaves, em Camaragibe, para promover ódio aos professores e atacar a liberdade de cátedra. Ali o Sintepe já havia se posicionado, fato que gerou a instauração de um Inquérito Civil pelo Ministério Público de Pernambuco para investigar a ação da deputada.
Agora, em mais um projeto de lei preconceituoso, privatista, desnecessário e desproporcional, com objetivo de promoção pessoal, a deputada promove desinformação e fere a dignidade dos professores e professoras e suas famílias. O Sintepe externa toda sua indignação e procurará o Poder Legislativo Estadual para expor argumentos contrários e denunciar os verdadeiros interesses da deputada bolsonarista."