TSE proíbe redes sociais de repassarem dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por fake news

Decisão atende a um pedido da Polícia Federal no âmbito das investigações sobre as acusações de fraudes nas eleições

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, determinou às empresas que administram redes sociais que suspendam os repasses de dinheiro a páginas bolsonaristas investigadas por disseminar fake news.

A decisão do ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) atende a um pedido da Polícia Federal e foi tomada no âmbito do inquérito aberto pela corte para investigar as acusações sem provas apresentadas pelo presidente Jair Bolsonaro de que as urnas eletrônicas foram fraudadas nas últimas eleições e que são passíveis de irregularidades no pleito de 2022.

Salomão afirmou que o conteúdo das redes de apoiadores do chefe do Executivo não trata de "crítica legítima" ao sistema eleitoral, "mas sim o impulsionamento de denúncias e de notícias falsas acerta do sistema eletrônico de votação".

"Essa prática, em juízo preliminar, é extremamente nociva ao Estado democrático de Direito e, em larga escala, tem o potencial de comprometer a legitimidade das eleições, realizadas no Brasil desde 1996 em formato eletrônico com a mais absoluta segurança", afirmou o ministro do TSE.

A decisão atinge algumas das páginas bolsonaristas mais populares na internet no Instagram, Facebook e YouTube.

O canal Terça Livre e o perfil de seu administrador, Allan dos Santos, a página do movimento Nas Ruas, e o perfil do blogueiro Oswaldo Eustáquio, que já foi preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal), estão entre os canais que não poderão mais receber dinheiro das redes sociais.

"Quanto mais se atacam as instituições e o sistema eleitoral, mais proveito econômico os envolvidos obtêm. Como já observado, isso ocorre pelo processo de monetização empreendido por esses usuários, a partir do número de visualizações das páginas, do recebimento de doações, do pagamento de publicidade, da inscrição de apoiadores e da realização de lives", afirmou Salomão.

O ministro não deferiu o pedido da PF, porém, para que o governo federal fosse obrigado a informar quem foi o responsável por organizar a live em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral, com uma série de mentiras sobre as urnas eletrônicas, no dia 29 de julho.

Durante a apresentação, foram veiculados vídeos divulgados na internet que buscam transmitir a mensagem de que é possível fraudar o código-fonte para computar o voto de um candidato para o outro.
Ao longo de sua fala naquele dia, Bolsonaro mudou o discurso e admitiu que não pode comprovar se as eleições foram ou não fraudadas.

"Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios", declarou. Ao final da exposição, Bolsonaro foi questionado por jornalistas se havia mostrado suspeitas ou provas. Respondeu: "Suspeitas, fortíssimas. As provas você consegue com a somatória de indícios. Apresentamos um montão de indícios aqui".

A PF também queria que o Executivo informasse o nome de todas as pessoas que estiveram presente na transmissão.

Salomão, contudo, rejeitou a solicitação e disse que a corporação deve seguir investigando o caso.
"Ressalvo da concessão dessas medidas os canais, páginas e perfis mantidos por autoridades públicas que atuam justamente no cenário político (porque tais instrumentos são relacionados ao exercício de suas funções) e, ainda, parte residual do conteúdo em que não vislumbrei, ao menos neste primeiro exame, atos ofensivos à democracia e ao sistema eleitoral, cabendo à autoridade policial aprofundar a análise feita no relatório quanto a estes últimos", disse.

O ministro determinou a suspensão dos repasses oriundos da monetização das publicações, dos serviços de doação que as plataformas dispõem e do pagamento de publicidade e inscrição de apoiadores dos canais.
Salomão também mandou as redes sociais se absterem de utilizar algoritmos que sugiram e vídeos de conteúdo relacionado aos ataques ao sistema de votação.

"Tal proibição não englobará pesquisa ativa de usuários em busca por conteúdo específico com utilização de palavras-chave", pondera.

O magistrado afirmou que a suspensão dos pagamentos às páginas "que comprovadamente vêm se dedicando a propagar desinformação" é razoável "porque, em tese, retira o principal instrumento utilizado para perpetuar as práticas sob investigação, qual seja, o estímulo financeiro".

A reportagem procurou os advogados de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.