Senado aprova projeto que incentiva doação para pesquisas sobre Covid-19
A proposta permite que as empresas façam doações para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de iniciativas que pretendem mitigar os efeitos do coronavírus
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que concede incentivo tributário a empresas que financiarem projetos relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O texto sofreu alterações e volta à Câmara dos Deputados.
A proposta permite que as empresas façam doações para apoiar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação de iniciativas que pretendem mitigar os efeitos do coronavírus. Os recursos deverão ser repassados para o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19, que será regulamentado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Pelo projeto, as empresas que aderirem ao programa poderão deduzir do Imposto de Renda o total de doações realizadas. O desconto não poderá ultrapassar 30% do valor devido. Se a empresa for da área de saúde, o limite será de 50%.
Uma das mudanças acatadas pelo relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foi a que autoriza que os recursos previstos das emendas de relator à lei orçamentária de 2021 possam ser remanejados para destinar orçamento ao programa.
"A emenda não tem impacto fiscal, apenas redirecionando recursos previstos no orçamento para prioridades públicas. Há um saldo a empenhar de R$ 12,5 bilhões nas emendas de relator", argumentou Jean Paul Prates (PT-RN), que sugeriu acrescentar o dispositivo no texto.
Para Izalci Lucas, a proposta representa um complemento às ações do governo no combate à pandemia e tem "o potencial de iniciar uma cultura de doações privadas para projetos de pesquisa de interesse nacional".
O total de deduções do programa está limitado a R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 400 milhões em 2021, R$ 600 milhões em 2022 e R$ 400 milhões em 2023.
Esse incentivo fiscal será compensado pelo aumento das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre o lucro obtido com a venda de participações societárias.
Atualmente, as empresas pagam 0,65% de PIS e 4% de Cofins. De acordo com as regras do texto, as alíquotas subirão respectivamente para 2% e 5%. As taxas voltarão aos patamares anteriores quando forem atingidos os limites de deduções.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apoiou o projeto, mas alertou que o Ministério da Economia é contra o aumento das alíquotas e pediu para que seja encontrada uma solução na Câmara dos Deputados.
"Nós temos uma situação de elevação de alíquotas que vai na contramão do que o governo defende, o governo está procurando reduzir alíquotas. O governo vai apoiar a tramitação, mas fazendo essa ressalva para que a gente possa encontrar um mecanismo que evite a elevação das alíquotas do Pis/Cofins até o fim da tramitação", ressaltou Bezerra.
Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as novas alíquotas e a permissão para deduzir o valor doado pelas empresas devem entrar em vigor só a partir do quarto mês de publicação da eventual futura lei. Isso ocorrerá por conta da regra de noventena.
Caberá ao governo divulgar a relação individualizada das instituições que aderirem ao programa com os respectivos valores transferidos ao ministério.
A proposta determina que os valores arrecadados sejam destinados exclusivamente por Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciadas no ministério.