CPI ouve empresário José Ricardo Santana sobre negociações de vacina

Santana, que teve a quebra de seus sigilos aprovada, é ex-secretário-executivo da CMED, órgão interministerial cuja secretaria-executiva cabe à Anvisa

O empresário José Ricardo Santana, que esteve presente em jantar em restaurante de Brasília, em 25 de fevereiro — quando teria sido feito pedido de propina no episódio da oferta de 400 milhões de doses da vacina da AstraZeneca pela empresa americana Davati —, depõe na CPI da Pandemia nesta quinta-feira (26).

Santana, que teve a quebra de seus sigilos aprovada na comissão, é ex-secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial cuja secretaria-executiva cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

José Ricardo Santana tem habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que permite a ele ficar em silêncio durante perguntas que possam incriminá-lo. A decisão do STF ressalta que o depoente não pode faltar com a verdade em questionamentos não abrangidos por essa garantia.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), justificou no pedido de convocação que Santana tem ligação direta com Francisco Emerson Maximiano, seus sócios e empresas — entre elas, a Precisa Medicamentos. "Há comprovação de que, juntamente com Maximiano e outros investigados, inclusive no mesmo voo, [Santana] foi à Índia tratar com a fabricante da Covaxin [vacina desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech]".

José Ricardo Santana abriu mão de sua apresentação inicial de 15 minutos. Ele também se baseou no habeas corpus concedido pelo ministro Edson Fachin, do STF, para não prestar o compromisso de dizer a verdade. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que o empresário será ouvido na condição de testemunha, e não de investigado. Esclareceu ainda que a decisão judicial lhe garantiu o direito ao silêncio somente sobre questões que possam incriminá-lo. 

Na quinta-feira (19), Maximiano admitiu aos senadores que esteve quatro vezes na Índia. Ele disse que foi recebido na Embaixada do Brasil em Nova Déli, mas se recusou a informar o que fez na representação diplomática. Também preferiu o silêncio a esclarecer quem pagou as viagens e as estadias. O empresário não quis dizer por que José Ricardo Santana também viajou à Índia.

Antes do início da reunião, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o depoimento de hoje é importante porque José Ricardo Santana teria participado do jantar em que o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina  Covaxin que estava sendo negociada. Além disso, segundo Humberto, Santana atuou no Ministério da Saúde sem cargo formal ou vínculo empregatício, o que pode se caracterizar como crime de usurpação de função pública. Assista ao vídeo abaixo.
 

Pedido de informação
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou um pedido de informações ao Ministério da Saúde sobre o gasto de cerca de US$ 500 mil  com fretamento de aviões para uma fracassada importação de vacinas da Índia. O vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), qualificou a operação como "papagaiada, com todo respeito aos papagaios" e recomendou que a CPI solicite no relatório final o ressarcimento do valor aos cofres públicos.

Investigados
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), informou que acrescentará outros nomes à lista de investigados, entre eles o empresário José Alves, da Vitamedic, e que seria, segundo Renan, o "maior produtor de ivermectina": 

"Ele tem relação com esse tratamento precoce, esse tratamento medieval que o governo utilizava como politica pública, remédio para curar vaca", disse Renan.

Requerimento
Renan Calheiros (MDB-AL) solicitou que a CPI ouça um representante da empresa Prevent Senior. O pedido foi feito depois que Humberto Costa (PT-PE) leu denúncia de que a empresa coagiu médicos a fazer "tratamento precoce” para covid-19. Segundo Simone Tebet (MDB-MS), a empresa orientava seus funcionários a não informarem ao paciente e a familiares sobre a medicação que estava sendo usada.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que a situação caracteriza não apenas crimes contra a saúde pública, conforme o disposto no Código Penal, mas também um grave crime de lesa-humanidade, que pode levar o caso para o Tribunal Penal Internacional.

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Testemunha não presta compromisso de dizer a verdade e dispensa fala inicial
 

10h51
CPI quer ouvir representante da empresa Prevent Senior
 

10h44
Relator inclui empresário José Alves na lista de investigados
 

Jefferson Rudy/Agência Senado