Bolsonaristas usam decisão do STF sobre prostitutas nas ruas para atacar passaporte da vacina

A peça faz ataques a medidas tomadas por prefeitos e governadores ao longo da pandemia

Sete deputados federais bolsonaristas, entre os quais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), ingressaram com um pedido de habeas corpus preventivo contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para que eles e a população não precisem ter comprovante de vacinação para entrar em eventos, shoppings, restaurantes e outros estabelecimentos da cidade.

No início da semana, Nunes anunciou que o público terá de apresentar o "passaporte da vacina" para ir a grandes eventos na capital paulista a partir do próximo dia 30.

Apresentada ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, a peça faz ataques a medidas tomadas por prefeitos e governadores ao longo da pandemia, e coloca o presidente Jair Bolsonaro como única exceção do período.

Os parlamentares alegam que a obrigatoriedade de um comprovante de vacinação é uma medida segregacionista porque nem todos os brasileiros tiveram acesso aos imunizantes até agora.
 

Além disso, argumentam que a vacina não tira a possibilidade de contaminação e, por isso, a regra pode acabar permitindo que os locais continuem espalhando a doença.

Para fundamentar o pedido, a peça cita decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu habeas corpus para que prostitutas não fossem presas pela polícia em São Paulo apenas por estarem em vias públicas.

"O STF, por exemplo, já concedeu habeas corpus para garantir o direito de prostitutas ficarem nas vias públicas, conquanto não houvesse nenhuma norma ou ordem judicial que as impedisse de ali estar e exercer seu ofício", diz a peça dos bolsonaristas.

Assinam o documento, além do filho do presidente, os deputados paulistas filiados ao PSL Caroline de Toni, Chris Tonietto, Coronel Armando, Soraya Manato, Coronel Tadeu e Vitor Hugo.