Anatel leva ao STF seus cálculos sobre tributação das telecomunicações

O tema é objeto de discussão em diversas ações em curso na Justiça

Além de abrir consulta pública nesta quinta-feira (26) para tratar das mudanças no modelo de tributação do setor de telecomunicações, a Anatel (agência nacional do setor) foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) apresentar estudos técnicos sobre o nível de carga tributária e o custo do serviço, em um sinal de que o debate deve se desenrolar simultaneamente no Judiciário.

O tema é objeto de discussão em diversas ações em curso na Justiça.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, foi recebido por Gilmar Mendes, e os estudos foram enviados a todos os outros ministros.

 

Pelas contas da Anatel, a argumentação é que carga tributária do setor é comparável à de bens supérfluos, o que atrapalha o caráter da essencialidade do serviço, a expansão do acesso a banda larga e a inclusão digital.