Venda direta de etanol já está em vigor

Decreto que regulamenta a comercialização do biocombustível diretamente para os postos foi publicado no Diário Oficial da União de ontem

A vigência da venda direta de etanol por produtores a postos de combustíveis foi antecipada em 90 dias pelo Governo Federal e já está em vigor. A medida está no decreto 10.792, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de ontem. A regulamentação autoriza a venda dos produtores a revendedores varejistas, dispensando a intermediação de agentes distribuidores, o que era obrigatório anteriormente.

Com a medida, o setor sucro­energético terá maior eficiência logística, com benefícios diretos aos consumidores, e maior competitividade ao setor. O ganho também se dá no mercado regulató­rio, tratando ainda aspectos tributários do setor de combustíveis automotivos.

Medida eleva competitividade
Segundo o presidente da Associa­ção de Produtores de Açúcar, Etanol e Bioenergia (NovaBio) e do Sin­dicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar/PE), Renato Cunha, a medida trará mais uma forma de atuação para o setor.

“A política de combustíveis atualmente está muito dependente dos preços do barril do petróleo e do câm­bio. O início do processo da ven­da direta através do etanol hidra­tado diretamente aos postos pode resultar numa redução dos preços e num pouco mais de independência em relação a essa política mais focada no barril e no câmbio, fazendo com que o etanol seja um competidor mais direto com a própria gasolina”, declarou Cunha.

Produtor vai avaliar adesão
Os interessados em optar pela a­plicação imediata da venda direta devem submeter à atuação ao novo regime tributário previsto na MP 1.069. Nesse caso, caberá ao produ­tor avaliar, de forma individualizada, se entende ser mais vantajoso antecipar voluntariamente as medidas fiscais e se submeter ao novo regime de comercialização. Caso não considere, poderá aguardar o prazo da regra de transição prevista na MP aprovada em 11 de agosto, que vai até o final do ano.

A autorização para a venda direta resulta ainda em um impacto forte nos estados do Norte e Nor­deste, extinguindo o passeio do etanol, também chamado de “frete morto”. Isso acontecia quando o combustível percorria distâncias consideradas desnecessárias entre a base de produção e o local de comercialização ao consumidor, ocasionando prejuízos econômicos para muitos produtores que  possuem usinas próximas aos centros de consumo.