Twitter e Google dizem que ordens de Moraes podem ser censura prévia
Em resposta ao STF, as empresas apontam as ordens de retirada de perfis bolsonaristas do ar feitas pelo ministro Alexandre de Moraes como desproporcionais
O Google, responsável pelo YouTube, e o Twitter afirmaram em respostas encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal que as ordens do ministro Alexandre de Moraes para a retirada de perfis de bolsonaristas do ar são desproporcionais e podem configurar censura prévia.
As plataformas se manifestaram no inquérito aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República para investigar apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o cantor Sérgio Reis, envolvidos na organização das manifestações do 7 de setembro.
Moraes ordenou às vésperas do ato o bloqueio pelo Instagram, Youtube, Facebook e Twitter de páginas de bolsonaristas envolvidos na organização e convocação dos protestos.
Um dos alvos foi o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) cuja conta no Twitter foi bloqueada.
Em manifestação encaminhada ao STF, o Twitter cita o Marco Civil ao argumentar que seria necessário que a ordem de Moraes indicasse de forma clara e especifica qual é o conteúdo ilícito veiculado pelo perfil em vez de pedir o bloqueio global da página.
A falta desse apontamento, diz a plataforma, mostraria a desproporcionalidade da decisão de Moraes em bloquear integralmente a página do deputado e pode configurar censura prévia.
"Embora as operadoras do Twitter tenham dado cumprimento à ordem de bloqueio da conta indicada por vossa excelência, o Twitter Brasil respeitosamente entende que a medida pode se mostrar, data máxima venia, desproporcional, podendo configurar-se inclusive como exemplo de censura prévia", disse a plataforma.
O Google, responsável pelo YouTube, também citou o Marco Civil da Internet ao argumentar que a decisão de Moraes não atende a dois pontos da legislação.
O primeiro seria por ser genérica e pedir o bloqueio de toda a página em sua plataforma sem apontar qual conteúdo especificamente é ilegal.
"Ainda que o objetivo seja impedir eventuais incitações criminosas que poderiam vir a ocorrer, seria necessário apontar a ilicitude que justificaria a remoção de conteúdos ja existentes", defende a plataforma.
O segundo ponto, diz o Google, é que ao transferir para a PGR e para a Polícia Federal a prerrogativa para que determinem o que deveria ser removido, Moraes deixa de "atender o dispositivo que exige a prévia apreciação do Poder Judiciário quanto à ilicitude do conteúdo".