Reforma administrativa: Guedes lista avanços da proposta, apesar de desidratação e jabutis incluídos
Ministro da Economia distibuiu dois textos a interlocutores neste domingo destacando aspectos positivos da proposta de reformulação do funcionalismo, aprovada na Câmara na última semana
O ministro da Economia, Paulo Guedes, distribuiu dois textos a interlocutores neste domingo destacando aspectos positivos da reforma administrativa, aprovada em Comissão Especial na Câmara dos Deputados na sexta-feira. A proposta visa a modernização das carreiras de estado, mas só valerá para os futuros servidores e deixou de fora a elite do funcionalismo.
O texto enviado pelo governo foi bastante modificado pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), ao longo da tramitação. Na versão aproada ele incluiu alguns jabutis, como benesses para forças de segurança, como a transformação da Guarda Municipal em órgão policial e mudanças em regras previdenciárias, como a alteração a regra da pensão, tornando o benefício vitalício e integral em caso de morte no exercício da função para todos os policiais federais.
O material distribuído por Guedes não faz menção a esses pontos e é um tipo de defesa à proposta aprovada. Um dos textos é um tipo de perguntas e respostas, com informações sobe estabilidade, concursos públicos e contratações temporárias.
O outro destaca 21 pontos que são considerados avanços no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32, como eliminação de benefícios e privilégios, avaliação por desempenho e a definição dos critérios para demissão por baixo desempenho.
O texto foi aprovado em Comissão Especial por um placar apertado, e só após o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promover mudanças no colegiado, com a inclusão de mais parlamentares. A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Câmara. Se aprovada, segue para o Senado.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO são bastantes críticos ao texto. A avaliação é de que ao deixar de fora a elite do funcionalismo, os chamados membros de poder (magistrados e integrantes do Ministério Público), já há um enfraquecimento da proposta. Além disso, a leitura é de que as forças de segurança estão sendo equiparadas a essas categorias tradicionais de servidores, que conseguem se blindar contra qualquer mudança.
O impacto fiscal da medida, que já não seria tão imediato por só tratar dos futuros servidores, pode diminuir ainda mais por causa dos jabutis previdenciários.