Comissão de Cultura da Câmara retoma debate sobre espaço para filmes nacionais nos cinemas

Nesta terça-feira (28), casa volta a discutir mecanismo criado em 2001 para garantir presença minima do brasileiro nas salas do país

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados volta a discutir nesta terça-feira (28) hoje a prorrogação da cota de tela. A votação de uma proposta que torna permanente o mecanismo que garante espaço para filmes nacionais nas salas de cinema do país será retomada após um pedido de vista do deputado Luís Lima  (PSL-RJ). O parlamentar argumentou que as produções brasileiras têm baixa bilheteria e, portanto, obrigar sua exibição poderia agravar a crise que o setor enfrenta.

O que está em discussão no colegiado é um substitutivo apresentado pela deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) a diversos projetos de lei que tratam do tema, entre eles uma proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorrogaria o mecanismo até 2031. O texto de Carolina o converte em uma em lei autônoma, fazendo com que a cota não tenha mais limitação de prazo de validade.

A cota de tela foi instituída em 2001 via medida provisória, com vigência de 20 anos, expirados no início de setembro deste ano. O número de dias para o cumprimento da cota, a diversidade de títulos a serem exibidos e o limite de ocupação máxima de salas de um mesmo complexo pela mesma obra eram estabelecidos através de decreto presidencial publicado ao fim de cada ano. A conta era feita a partir da quantidade de salas em cada complexo exibidor.

Em 2019, após dois anos de discussões  e consenso entre Ancine e representantes do mercado audiovisual (produtores, distribuidores e exibidores) na Câmara Técnica de Cinema, um novo modelo foi incorporado no decreto para a cota de 2020, que passou a ser determinada pelas sessões, e não mais pelos dias de exibição.

“A nova modelagem considera o fenômeno de digitalização do parque exibidor, o que significa a troca de projetores analógicos por digitais, bem como a nova realidade de multiprogramação, ou seja, programação de filmes por sessões”, explicou a Ancine, em nota ao GLOBO. A agência promete apresentar as vantagens da nova forma de aferição na próxima reunião do Conselho Superior do Cinema, marcada para outubro.

O novo modelo de aferição, porém, não consta na proposta em discussão na comissão da Câmara. O que é um problema para a Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex).

"A proposta em discussão está defasada, usa o mesmo modelo de aferição de 2001, ignorando toda a evolução tecnológica do cinema desde então. Por isso, não apoiamos esse projeto" afirma Caio Silva, diretor-executivo da entidade.

Para Leonardo Edde, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav-RJ), a discussão na Câmara é importante, pois visa dar “um novo gás" para o cinema nacional, especialmente na retomada pós-pandemia. Ele considera que o modelo de aferição de cota deve fazer parte do debate:

"Para nós, especialmente a produção independente, a cota é muito importante para a participação dos nossos filmes no circuito comercial. Agora é preciso botar todo mundo para discutir isso, estudar e fechar uma proposta boa para todos" opina.

Outro ponto questionado no substitutivo que tramita na comissão é dispensa de um decreto anual para regular a cota. Na prática, quando o Executivo não edita um novo decreto, fica valendo o do ano anterior. Isso aconteceu em 2015, 2018 e, mais recentemente, em 2020, quando a Ancine recomendou adiar a decisão sobre a cota para este ano. A relatora, deputada Áurea Carolina, argumenta em seu parecer que isso gera insegurança jurídica e precisa mudar.

Já a Ancine considera que alterações na anualidade e na forma de fixação da cota “podem reabrir discussões judiciais já pacificadas pelo Supremo Tribunal Federal  (STF)”, que votou pela constitucionalidade do mecanismo em março deste ano. A agência afirma, no entanto, que a proposta em debate no Legislativo pode ser aperfeiçoada para preservar as “funções regulatórias” da entidade e consolidar o novo modelo de cota de tela, afim de “trazer maior participação e bilheteria para filmes brasileiros”.

A deputada Lídice da Mata, autora de um dos projetos apensados ao substitutivo em análise na Comissão de Cultura, defende a aprovação da proposta e afirma que não houve diálogo com a Ancine.

"A Ancine não está dialogando com ninguém sobre nada. Esta totalmente isolada. A agência transformou o cinema brasileiro em seu inimigo" afirma.

A discussão sobre a cota de tela se dá enquanto todo o mercado audiovisual brasileiro tenta se recuperar das perdas causadas pela pandemia. Fortemente impactado pela crise sanitária, o setor exibidor ficou a maior parte de 2020 paralisado. Com isso, viu seu público cair 77%, de 176 milhões para 39 milhões de espectadores, e sua renda despencar 79% em um ano.

As salas começaram um processo de reabertura em setembro do ano passado, que foi interrompido no fim do primeiro trimestre de 2021, quando os indicadores de contágio da Covid-19 voltaram a crescer.  Das 3.507 salas em funcionamento em 2019, cerca de 2.700 foram reabertas até o fim do segundo trimestre deste ano.

Ao longo dos últimos anos, mais brasileiros passaram a frequentar os cinemas, seja para ver filmes nacionais ou estrangeiros. Entre 2009 e 2019, o público de filmes estrangeiros cresceu 58%, chegando a marca de 152 milhões de espectadores, e o de filmes brasileiros aumentou 50%, somando 24 milhões de espectadores na véspera da pandemia.

Os filmes estrangeiros ocuparam, em média 276 salas ao longo de 2019. A média chega a 496 se forem consideradas apenas as produções dos Estados Unidos. Os filmes brasileiros, por outro lado, ocuparam em média 82 salas. Apesar do espaço menor, desde a vigência da cota de tela, em 2001, até 2019, 138 títulos brasileiros atingiram a marca de mais de meio milhão de espectadores.

Entre eles o está o fenômeno "De Pernas pro Ar" 1,2 e 3, que acumulou mais de 10 milhões de espectadores. A produtora da franquia, Mariza Leão, avalia que a cota de tela abriu caminho para o cinema nacional chegar a um público maior, mas também beneficiou o mercado exibidor

"A posição de alguns exibidores contra a cota tela é histórica. É absolutamente vil  e desagradável que uma parte do mercado exibidor se coloque contra um produto que tem sido extremamente lucrativo ao longo dos anos e que os auxilia no equilíbrio de negociações com os filmes estrangeiros" afirma a veterana.

A produtora repudia o argumento utilizado pelo deputado Luis Lima, de que obrigar a exibição de filmes brasileiros pode ampliar a crise vivida pelo setor:

"Sempre houve um acordo e um entendimento que e o exibidor não é obrigado a manter em cartaz um filme que não atraia publico. Mas existem formas de fazer essa oferta e ter um publico aderente a filme menos populares sem prejudicar a economia do exibidor. A cota de tela é um mecanismo sobre o qual não se pode ter dúvidas. Ela existe em vários lugares do mundo e tem que ser mantida" finaliza.