CPI na reta final ouve ANS e empresa de logística com foco em Prevent Senior e contrato da Saúde

Os depoimentos estão marcados para terça (5) e quarta (6). Senadores querem entender se houve omissão da agência em fiscalizar as atividades da Prevent Senior

Em sua reta final, a CPI da Covid pretende colher nesta semana mais informações sobre as denúncias relacionadas à operadora Prevent Senior e a um contrato milionário de logística do Ministério da Saúde durante a pandemia.

Para isso, a comissão ouve nesta terça-feira (5) o sócio da VTCLog, Raimundo Nonato Brasil, e, na quarta-feira (6), o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Roberto Rebello Filho.

Os senadores querem entender se houve omissão da agência em fiscalizar as atividades da Prevent. Há suspeitas de que a operadora fez pressão sobre médicos e estimulou a prescrição, sem consentimento, de medicamentos do "kit Covid", que não têm eficácia comprovada no tratamento da doença.

Já sobre a VTCLog, a comissão apura se houve alguma irregularidade em contratos firmados com a Saúde, inclusive para a distribuição das vacinas contra a Covid-19, e pagamento de propina a integrantes do governo.

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que a comissão deverá ser encerrada no dia 20, com a votação do relatório de Renan Calheiros (MDB-AL).

"Sejam quais forem os últimos depoentes, manterei o esforço para que a CPI continue revelando fatos e acabe com a mesma vontade que começou. O Omar que vai dar a última palavra", disse Renan à reportagem neste domingo (3).

A CPI investiga um suposto esquema da empresa que envolveria Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, exonerado após o policial militar Luiz Paulo Dominghetti dizer à Folha de S.Paulo que Dias havia pedido propina para avançar na negociação de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

A VTCLog assumiu toda a logística de distribuição de vacinas, medicamentos e outros insumos do país em 2018, quando o ministro da Saúde era Ricardo Barros, hoje deputado federal (PP-PR) e líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Há denúncias de que Dias, enquanto diretor, ignorou um parecer da consultoria do ministério contra um aditivo no contrato com a empresa, que elevou o seu valor em R$ 88 milhões, durante a pandemia.

O setor teria apontado que a medida poderia ser desvantajosa para a administração pública, com caracterização de sobrepreço, e ponderou ainda a realização de novo procedimento licitatório. A empresa nega todas as acusações.

Antes, quem fazia o trabalho da VTCLog por mais de 20 anos era um órgão público, a Cenadi (Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Imunobiológicos), que foi pega de surpresa na época. A justificativa foi que a privatização tornaria o serviço mais eficiente e barato.

A CPI também investiga pagamentos em favor de Dias que teriam sido feitos pela Voetur, que integra o grupo da VTCLog. Entre os dias 15 de maio e 6 de julho deste ano, foram emitidos nove boletos em nome do ex-diretor do ministério, num total de R$ 47 mil.

Para os senadores, as transferências podem ser uma tentativa de camuflar supostas propinas pagas a Dias pela VTCLog, que tinha contratos com o ministério por meio de sua subsidiária Voetur.

Os senadores já ouviram o motoboy Ivanildo Gonçalves da Silva, que atuava para a VTCLog e fez saques milionários para a empresa, mas disse não se lembrar de quem eram os beneficiários dos boletos para quem realizava depósitos.

Já para justificar o depoimento do diretor-presidente da ANS, o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumenta que a comissão já reuniu evidências de "inúmeras e gravíssimas irregularidades" cometidas pela Prevent Senior contra seus segurados e funcionários, mas que agora precisa cobrar da agência reguladora do setor explicações sobre quais providências foram tomadas para coibir ou punir essas ações.

Um grupo de médicos da Prevent entregou um dossiê à CPI em que afirma que os hospitais da rede eram usados como laboratórios para estudos com medicamentos sem eficácia comprovada para a Covid-19. Os pacientes e seus familiares não eram informados desse tipo de tratamento.

Há ainda outras denúncias, como médicos serem forçados a trabalhar mesmo infectados pela Covid-19 e sem equipamentos de proteção, tais como luvas e máscaras.

Em depoimento à CPI, a advogada dos médicos, Bruna Morato, disse que seus clientes tinham medo de denunciar irregularidades na operadora, pois havia uma relação próxima forte entre a empresa e os conselhos de medicina.

Renan suspeita que a empresa teria sido blindada pela ANS enquanto executava esse protocolo. Advogado ligado ao centrão, o diretor-presidente da agência já foi chefe de gabinete do Ministério da Saúde entre 2016 e 2018, justamente na gestão de Ricardo Barros à frente da pasta.

A CPI ainda pretende ouvir algum dos médicos que denunciaram a Prevent Senior para ter uma fonte primária, que vivenciou os fatos relatados, mas há resistência entre os ex-funcionários pela exposição. Aziz defende também que vítimas da Covid fechem os depoimentos finais à comissão.