Campanha quer impedir terceirização de serviço de acolhimento à mulher em São Paulo

Mobilização é encabeçada pela rede de ativismo Nossas

A campanha “Acolhimento não se terceiriza” quer impedir que os serviços de três Centros de Referência da Mulher (CRM) de São Paulo sejam repassados à iniciativa privada. Um edital da prefeitura de chamamento público prevê a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para a gestão de unidades na Brasilândia, zona norte; no Capão Redondo, zona sul; e a unidade Eliane de Grammont, na Vila Clementino, também na zona sul. As entidades interessadas podem apresentar as propostas até amanhã (6).

Os centros são espaços públicos voltados ao atendimento de mulheres vítimas de violência de gênero e doméstica. O CRM Eliane de Grammont, por exemplo, foi o primeiro centro aberto no país, em 1990. O nome da unidade é uma homenagem à então cantora de 25 anos que foi baleada pelo companheiro, Lindomar Castilho, enquanto se apresentava em um show.

A mobilização, que é encabeçada pela rede de ativismo Nossas, está pedindo que sejam enviados e-mails para a secretária de Direitos Humanos do município, Cláudia Carletto, para pedir o cancelamento do edital. Entre pontos de discordância com a terceirização, está o entendimento de que o texto do edital não contempla todos os serviços que hoje são de responsabilidade dos centros.

“Os CRMs são serviços pensados justamente para o atendimento integral da mulher. Para perceber a mulher vítima de violência de gênero a partir desse olhar integral. Ela tem atendimento psicossocial, atendimento jurídico e a gente tem visto que a terceirização diante dessas opções que estão no edital e dessas falhas nesse processo formal vão refletir diretamente no impacto das mulheres que são atendidas por esse serviço”, avalia Ana El Kadri, mobilizadora do Nossas.

A organização destaca entre as omissões do edital: “a diminuição de equipe para duas psicólogas e a falta de contratação de advogada(o) para atendimento jurídico das usuárias e de agentes de segurança. Isso, inclusive, vai em desacordo com os indicativos expostos na Norma Técnica de Uniformização Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência”, aponta texto da campanha. 

A terceirização dos CRMs também está sendo acompanhada pelo Núcleo Especializado de Promoção e Defesa do Direito das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo e pelo Ministério Público Estadual.

A defensora Paula Santana Machado de Souza aponta que o decreto regulamentador dos centros preveem ações de promoção de políticas públicas, por isso também a importância de o próprio Estado fazer o acolhimento. “Quando a gente lê esse decreto e chamamento do edital, a gente tem uma dificuldade de conseguir chegar à conclusão de que hoje a gente teria uma organização que conseguisse dar conta de todas essas funções”, questiona Paula, que coordena o núcleo da defensoria. 

A defensora alerta ainda para metas de atendimento estipuladas no edital, que podem dificultar um atendimento adequado às mulheres. “A gente não pode pensar em atendimento que sejam de 15 minutos, por exemplo, ou apenas em atendimentos pontuais então também a gente quis entender como que essa meta de 300 atendimentos que está no digital ia ser cumprida”, explica. Ela acrescenta preocupação com a equipe atual que, por ser concursada da prefeitura, será deslocada das unidades e também o histórico de acompanhamentos que eram realizados. 

Lívia Melim, também mobilizadora do Nossas, acrescenta que a terceirização pode prejudicar a integração dos serviços especializados às mulheres vítimas de violência. “Esse atendimento integrado das casas de referência com as delegacias da mulher e outros serviços públicos especializados é o que muitas vezes impede que essas mulheres sofram o que a gente chama de revitimização. Ou seja, que elas precisem contar várias vezes essa história traumática.”

Outro lado

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania informou, por meio de nota, que a contratação da organização social busca ampliar e qualificar os serviços da rede de proteção à mulher e que a iniciativa vai permitir o aumento da equipe e melhorias dos serviços. O texto lembra ainda que a gestão dos centros da Brasilândia e do Capão Redondo já é feita por organizações contratadas e que agora o mesmo será feito com o Eliane de Grammont.

Segundo a prefeitura, a modalidade de contratação é prevista na legislação e, além dos outros CRMs, também é usada na Casa da Mulher Brasileira. “A proposta do edital vai proporcionar o aumento da equipe do CRM de quatro para sete profissionais dobrando o número de psicólogas (de uma para duas), o de assistentes sociais de (uma para duas), a contratação de uma orientadora socioeducativa, além de continuar contando com uma coordenadora e uma assistente administrativa”, aponta o órgão. 

Ainda segundo a secretaria, o atendimento jurídico seguirá sendo feito em parceria com a Defensoria Pública. Além disso, destaca que o edital prevê exigências das contratadas em relação às normas de prestação de contas e idoneidade.