Possível transferência de mural de Brennand para Boa Viagem gera polêmica

Obra 'Batalha dos Guararapes', de 1962, está localizada na rua das Flores, no bairro de Santo Antônio

O mural cerâmico “Batalha dos Guararapes”, um dos vários trabalhos públicos de Francisco Brennand espalhados pelo Recife, pode mudar de endereço. Isso porque o banco Santander, proprietário da obra, pretende restaurá-la e removê-la do bairro de Santo Antônio, na área central da Capital pernambucana, para uma agência em Boa Viagem, na rua Antônio Falcão.

A transferência foi aprovada pelo Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC), com nove votos favoráveis e cinco contrários, em reunião realizada no dia 30 de setembro. Nesta semana, a decisão do órgão foi publicada no Diário Oficial do Estado, garantindo o andamento do processo. O poder municipal já havia autorizado a mudança, por meio de um decreto, desde agosto do ano passado.

Em nota divulgada por sua assessoria de comunicação, o Santander afirma que a iniciativa de realocação tem o objetivo de proteger o painel de atos de depredação e vandalismo. A empresa também garante que a obra permanecerá em área pública, com livre acesso a todos. “Trata-se de um projeto meticuloso, concebido após consultas aos poderes públicos das esferas municipal e estadual, seguindo todos os trâmites legais, preservando este patrimônio cultural para a posteridade”, diz o comunicado.
 

Com 33 metros de comprimento por 2,5 de altura, o mural foi criado por Brennand entre 1961 e 1962, por encomenda do extinto Banco da Lavoura de Minas Gerais. Está instalado na base da fachada lateral do edifício Tiradentes, na rua das Flores, atualmente protegido por tapumes, o que impede sua visualização pelos transeuntes. Além dos desenhos, textos de Ariano Suassuna e César Leal compõem a obra, cujo tombamento estadual foi aprovado em julho deste ano.

A permissão para a transferência, no entanto, é contestada por instituições como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU-PE), que aponta possíveis danos decorrentes da ação. “Primeiro, há o empobrecimento cultural de um bairro histórico, que acabará perdendo um dos seus bens culturais. Outra questão é o risco à integridade física da obra durante o processo de remoção das peças”, aponta Juliana Barreto, coordenadora da comissão de patrimônio cultural do CAU-PE.

Além de já ter solicitado que a autorização seja reconsiderada, o CAU-PE pretende apresentar denúncia ao Ministério Público Estadual, junto a outras entidades. No início deste mês, a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) enviou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o pedido de tombamento federal da obra.

“Hoje, no local onde está, o painel sofre com a presença de agentes biológicos, como urina e umidade, pichações, riscos e entulhos, que são problemas do Centro como um todo. Todas essas circunstâncias foram alegadas pelo banco e levadas em conta pelos conselheiros", conta Cássio Raniere, presidente do CEPPC. Ele explica que a decisão do colegiado foi tomada após uma análise técnica e jurídica da questão, tendo como base o decreto estadual de nº 36.249, de 17 de fevereiro de 2011.

O texto prevê a possibilidade de remoção de um bem tombado ou em processo de tombamento pelo Estado “na hipótese de fundamentada necessidade inadiável”. O mesmo artigo, no entanto, orienta que o bem retorne ao seu local de origem, uma vez cessada a causa que originou a sua transferência. Esse retorno não é mencionado na documentação entregue pelo banco ao CEPPC, que garante que o projeto só poderá ser executado respeitando a legislação vigente.