Lei garante meia-entrada a transplantados e doadores de órgãos e tecidos em Pernambuco

Para ter acesso ao benefício, precisam comprovar suas condições mediante apresentação de documento oficial emitido pelo órgão governamental competente

Uma lei publicada na edição deste sábado (16) do Diário Oficial do Poder Legislativo garante a meia-entrada em eventos culturais, de lazer e de entretenimento a pessoas transplantadas e doadores de órgãos e tecidos em Pernambuco.

Segundo o texto da lei nº 17.446, cujo projeto foi de autoria do deputado estadual Fabrizio Ferraz, transplantados e doadores terão direito à meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território de Pernambuco.

O benefício também se estende a doadores regulares de sangue ou medula óssea, conforme texto da lei original, publicado em 2019.

A meia-entrada será concedida aos doadores considerados aptos por entidade reconhecida pelo Governo do Estado, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Para ter acesso ao benefício, os transplantados e doadores de órgãos ou tecidos precisam comprovar suas condições mediante apresentação de documento oficial emitido pelo órgão governamental competente.

Assinada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros, a lei já está em vigor.