Governo começará a pagar o Auxílio Brasil, de R$ 400, em novembro
O ministro da Cidadania, João Roma, anunciou em coletiva de imprensa transmitida pela TV Brasil, alguns detalhes e estratégias do governo federal para implementação do programa social que substituirá o Bolsa Família, chamado de Auxílio Brasil. O programa vai durar até dezembro de 2022 e ainda não teve detalhes oficializados.
Segundo o ministro, o Auxílio Brasil, que deverá ser de R$ 400,00, começará a ser pago no próximo mês de novembro e deverá contemplar cerca de 16,7 milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. O auxílio, que é transitório, vai se somar a outras políticas de transferência de renda como o Auxílio Permanente, que será reajustado em quase 20%, assim como o Auxílio Brasil.
De acordo com o ministro, com o fim do Auxílio Emergencial, que encerra o pagamento da última parcela neste mês de outubro, o Auxílio Brasil chegará para dar suporte aos brasileiros mais humildes que ainda sentem os impactos da pandemia. João Roma descartou o caráter eleitoreiro do programa, que ainda deverá estar vigente ao longo nas eleições de 2022.
"O Auxílio Brasil é um avanço no que tange o Programa de transferencia de renda. O Auxílio Brasil está intergando políticas sociais para que, dessa maneira, possamos oferecer uma teia de proteção social para a população em situação de vunerabilidade, poder também agir com forte peso na transformação social, oferfecendo possibilidade e estímulo a eses brasileiros para que possam sim encontrar melhor qualidade de vida", afirmou.
O ministro disse que o Auxilio Brasil não deverá usar recursos de créditos extraordinários e levará em conta a austeridade econômica. "Estamos tratando internamente no governo com a área social e econômica, para que esses vanços e o atendimento dessa necessidade do povo brasileiro ocorra seguindo a responsabilidade fiscal".
"Também estamos estabelecendo interlocuçoes com o Congresso Nacional, tanto no enado como na Câmara dos Deputados", concluiu. Roma afirmou que o objetivo é elevar o número de atendidos hoje no Bolsa Família de 14,7 milhoes para 16,9 milhões no Auxílio Brasil.
"Os 20% não são em cima de um valor unitário, mas sim sobre a execução de todo o programa permanente, o Auxílio Brasil, que começa a ser pago no mês de novembro", disse o ministro, em declaração no Palácio do Planalto.
Financiamento
Roma afirmou que o programa não será financiado por meio de créditos extraordinários, mecanismo previsto na Constituição e que libera gastos fora da regra do teto (que limita o crescimento das despesas do governo).
Isso não significa, no entanto, que o programa ficará inteiramente dentro do teto. O titular da Cidadania afirmou que ainda há uma negociação em curso para inserir um aval para os pagamentos na PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, mas não deu detalhes do mecanismo previsto.
O governo prevê um pagamento temporário e estimava até o começo da semana a liberação de até R$ 30 bilhões fora do teto para financiar o programa.
Inicialmente, o governo havia anunciado uma coletiva de imprensa sobre o tema com o ministro. Depois, transformou em um pronunciamento, em que jornalistas não puderam fazer perguntas.
De acordo com o ministro, a engenharia do Auxílio Brasil será feita de tal forma que nenhuma família beneficiária receba menos do que R$ 400 até o fim de 2022.
Essa decisão também representa uma mudança em relação ao plano anterior do governo.
Antes, o programa teria valor médio ampliado de R$ 190 para R$ 400. Isso significa que o valor do benefício seria reajustado para em média R$ 400, mas beneficiários poderiam receber valores maiores ou menores do que esse patamar, a depender dos critérios de enquadramento do programa.
Agora, segundo a versão apresentada por Roma, nenhuma família receberá menos do que R$ 400.
"Estamos estruturando um benefício transitório, que funcionaria até dezembro do próximo ano, que teria por finalidade equalizar o benefício para que nenhuma dessas famílias receba menos do que R$ 400", afirmou.
Segundo o ministro, a criação do programa será feita seguindo a responsabilidade fiscal. A afirmação é feita após forte reação negativa do mercado na terça com as informações de que o governo furaria o teto de gastos para bancar o programa.
"Não estamos aventando que o pagamento desses benefícios se dê através de créditos extraordinários. Estamos buscando, dentro do governo, todas as possibilidades para que o atendimento desses brasileiros necessitados siga de mãos dadas com a responsabilidade fiscal", disse.