DIREITO DO CONSUMIDOR

Procon-PE alerta para cuidados ao comprar carros usados

O órgão registrou mais de 130 reclamações deste ano

Carros seminovos - Foto: Paullo Allmeida/Folha de Pernambuco

O número de reclamações sobre fraudes em compras de carros seminovos nunca foi tão grande, segundo o Procon-PE. Desde o começo deste ano, foram mais de 130 reclamações, entre as principais: descumprimento da garantia, ausência da reposição de peças, atraso na entrega e ausência na documentação. 
De acordo com o artigo 26, da Lei nº 8.078, do Código de Defesa do Consumidor, nas relações de consumo entre pessoa física e lojas/concessionárias, se garante o prazo de 90 dias para registro de reclamação pelos defeitos aparentes ou de fácil constatação, sendo que a contagem dos dias começa no ato da entrega do veículo ao comprador.

Confira algumas dicas para não ser enganado no ato da compra:


- Confira se o veículo contém chave reserva;
- Consulte o histórico das revisões;
- Confira se todos os acessórios estão funcionando, se possível, levar um mecânico de confiança para verificar;
- Consulte o Detran para saber se há débitos de multas ou de IPVA pendentes, pois na transferência essas dívidas devem ser pagas pelo novo proprietário;
- Confira a documentação;
- Vale ressaltar que nos casos em que o defeito aparece de forma oculta ou de difícil verificação, o período de 90 dias inicia somente após o defeito ficar evidenciado;

O comprador ao perceber que lojas/concessionárias descumpriram o Código de Defesa do Consumidor, pode agendar seu atendimento no Procon-PE através do site: www.procon.pe.gov.br

As dúvidas podem ser tiradas pelo 0800-282-1512 ou através do Whatsapp 3181-7000